Por meio da resolução número 009 de 25 de maio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado a Prefeitura de Canoinhas, por meio da secretaria de Assistência Social, foi prorrogado o período de inscrições para a Eleição Unificada de Conselheiros Tutelares. Conforme a resolução, as inscrições seguem até 03 de julho para o preenchimento de cinco vagas titulares e cinco suplentes.
Este ano uma das grandes mudanças para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares é a eleição direta para o cargo, onde todos os canoinhenses, que já possuem Título Eleitoral, estão aptos para votação. Conforme prevê o edital os cinco candidatos mais votados assumirão, efetivamente, o cargo de Conselheiro Tutelar com mandato de 10 de janeiro de 2016 a 09 de janeiro de 2020. Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação.
A eleição será realizada em 4 de outubro de 2015, das 8 às 17 horas, na Universidade do Contestado (UnC), campus de Canoinhas, localizada no centro do município. Todo o processo eleitoral terá a fiscalização do Ministério Público. Os eleitos para o cargo de Conselheiro Tutelar receberão vencimentos correspondentes a do cargo de Diretor nomeado pelo prefeito, com reajuste na mesma data e no mesmo percentual que for reajustado o vencimento dos servidores públicos municipais; tendo cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, pelo período de 30 dias, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; e ainda gratificação natalina.
Podem se candidatar as vagas de Conselheiro Tutelar, os candidatos que preencherem os requisitos do edital sendo que devem comprovar até o ato da inscrição, a reconhecida idoneidade moral, comprovada por Certidão Negativa de Antecedentes Penais; idade superior a vinte e um anos; residir no município, demonstrada por comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; conclusão de ensino superior, comprovada através de Diploma de Conclusão do Ensino Superior; experiência por no mínimo dois anos na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, que poderá ser comprovada com uma declaração fornecida por entidade cadastrada no CMDCA ou por uma declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área com criança e adolescente; registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência na área com criança e adolescente.
Para mais informações os candidatos podem recorrer a secretaria de Assistência Social, localizada na rua Três de Maio, 146, centro, ao lado da Câmara de Vereadores, ou pelo site da prefeitura de Canoinhas www.pmc.sc.gov.br.
--
Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
