A Câmara de Vereadores aprovou as contas da Prefeitura de Papanduva referentes ao ano 2013. A análise da Câmara foi realizada após emissão do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram: Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal, Educação, Fundeb e Saúde.
De acordo com a secretária de Finanças Elicir Schicovski a aprovação foi possível graças a uma gestão financeira eficiente, planejamento e rigor no controle dos gastos públicos.
Ao receber o documento com a aprovação das contas, o prefeito destacou os avanços do Governo Municipal: “Buscamos administrar a máquina pública sempre pautados na ética, transparência e valorização do servidor, sempre cumprindo o que determina a lei. Esse documento comprova a legalidade dos gastos”, comentou o prefeito Dario Schicovski.
Saiba Mais
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. Todo o dinheiro recebido do contribuinte, em impostos, tem a sua aplicação rigorosamente conferida pelo Tribunal de Contas, de acordo com o que estabelece a Constituição. Anualmente as prefeituras têm o dever de prestar contas. Estas são julgadas pelo legislativo com base no parecer prévio (contrário ou favorável) emitido pelo TCE, que verifica se a Lei Orçamentária Anual aprovada pela Câmara foi respeitada, bem como o cumprimento dos limites constitucionais na aplicação de recursos nas diferentes áreas.
O prefeito municipal que tem as contas aprovadas, anualmente, se destaca como bom gestor, que foi capaz de conduzir com absoluta seriedade os gastos públicos em todas as áreas, e foi capaz de montar no controle dessa movimentação equipe bem preparada.
Tamires Luiz
Dpto. Comunicação Social, Imprensa e Marketing Municipal
