O Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV é o único meio de captar recursos junto à União. Isso significa que o não conhecimento do sistema interfere diretamente na obtenção de recursos para a execução de projetos. É pensando na importância da ferramenta para as prefeituras de Santa Catarina que a Federação Catarinense de Municípios – FECAM promove, entre os dias 16 e 18 de junho, em Florianópolis, o Curso sobre o SICONV: da preparação do Plano de Trabalho à Prestação de Contas.
O objetivo do curso é preparar profissionais para a utilização do SICONV em todas as etapas do processo de captação de recursos financeiros do Governo Federal, incluindo a elaboração de planos de trabalho, a inclusão desses planos de trabalho no Sistema, a realização de ajustes de planos de trabalho, o registro de informações relativas à execução de despesas (processos de contratação, contratos e documentos de liquidação), a realização de movimentações financeiras com a utilização de Ordens Bancárias de Transferência Voluntária – OBTVs e a realização da prestação de contas final.
O ministrante do curso Sérgio Pavan Margarido destaca que ao longo dos anos houve mudanças nos procedimentos envolvendo o SICONV, e por isto o curso permite tanto que quem está começando adquira conhecimentos para realizar todos os procedimentos que garantam a vinda de recursos para o município, como para quem já trabalha com o sistema se atualizar.
“Os pagamentos, por exemplo, desde 2012 deixaram de ser feitos pelas contas bancárias, hoje todas as movimentações financeiras referentes aos convênios firmados entre os municípios e o governo federal são feitos por meio do SICONV. Na hora que o servidor estiver cadastrando um projeto no sistema ele já deve pensar lá na frente que o pagamento será dentro do programa facilitando o processo e impedindo que ocorram erros”, explica o palestrante. “Todo o recurso do convênio passa pelo programa, caso contrário o dinheiro fica bloqueado na conta”, ressalta.
Margarido ressalta que o sistema foi implantado, em 2008, obedecendo a determinação do Tribunal de Contas da União quanto às regras para se captar recursos financeiros do Orçamento Geral da União (OGU) através de transferências voluntárias. “Santa Catarina é exemplo no que se refere à capacitação dos gestores municipais, mas ainda é preciso investir em estrutura, capacitação e conhecimento para que não se perca recursos no meio do caminho”, conclui.
O curso é dirigido a servidores públicos municipais dos setores responsáveis pela captação de recursos financeiros do governo federal e pela realização das despesas, das movimentações financeiras e das prestações de contas de convênios e contratos de repasse com a União.
As inscrições seguem abertas pelo site www.egem.org.br. O horário é das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, nos três dias de curso totalizando 25 horas/aula. O investimento é de R$ 400,00 para servidores de municípios filiados à FECAM e de R$ 500,00 para os demais participantes.
Inscrições e mais informações aqui.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
