O Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM) publicou nesta quinta-feira, 16, o edital de concorrência pública que tem por finalidade receber propostas para a contratação de empresa especializada para execução de serviços que abrangem o gerenciamento, organização e a exploração do estacionamento rotativo no município nas vias e logradouros públicos. O Estacionamento Rotativo de Mafra foi instituído pela Lei nº 3886 de 21 de dezembro de 2012, alterada pela Lei nº 4052 de 22 de outubro de 2014 e regulamentada pelo Decreto nº 3817 de 17 de dezembro de 2014.
Conquista
Segundo o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ernani Antonio Kvitschal Junior, a implantação do estacionamento rotativo é uma conquista para o município, uma vez que o mesmo tem a finalidade de racionalizar e generalizar o acesso às vagas de estacionamento, descongestionando o trânsito em áreas e vias urbanas. “Após mais de dois anos de estudos foi publicado o edital que escolherá a empresa que irá operar em regime de concessão onerosa o Estacionamento Rotativo de Mafra. Um sonho antigo que começa a se tornar realidade”, disse.
Depois de finalizado o processo licitatório, a implantação, segundo o edital, será feita em duas etapas, sendo a primeira ofertando até 904 vagas e na segunda, no máximo mais 511. Esta primeira etapa deverá ser implantada em até 60 dias após a assinatura do contrato entre Prefeitura e empresa. “Dentre as características técnicas que o estacionamento possuirá, destacam-se a necessidade de controles eletrônicos, que em tempo real, garantem alto nível de inovação com simplicidade de operação e aumento do poder de fiscalização, garantindo a integridade do sistema”, completou o Secretário.
Valores e abrangência
A tarifa será de R$ 1,50 por uma hora de estacionamento, porém as motocicletas estacionadas nas vagas especificamente demarcadas para este fim pagarão uma tarifa correspondente a 50% do valor de uma vaga de automóvel. Segundo Kvitschal, “o montante foi calculado com base na atualização de valores da planilha de custos elaborada em 2012 por empresa especializada e a área de abrangência foi definida em conjunto com a Comissão de Trânsito que reúne representantes da Prefeitura e entidades”.
A utilização da vaga será feita mediante o uso de ticket eletrônico de estacionamento, emitido por equipamento eletrônico multivagas, no horário compreendido entre as 9 e 18 horas de segunda à sexta-feira, e das 9 às 13 horas aos sábados, exceto os casos de isenção previstos no Decreto nº 3817.
O Edital completo, bem como as leis e decretos, podem ser visualizados acessando os sites: da Prefeitura de Mafra – www.mafra.sc.gov.br ou do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM) – www.diariomunicipal.sc.gov.br
Priscila Fernandes – Assessora Especial de Comunicação
Joyce Silva e Fátima Strapasson – Jornalistas
Assessoria Especial de Comunicação
Prefeitura de Mafra (SC)
