Na sessão ordinária de segunda-feira, 13, a Secretária de Fazenda e Planejamento, Beatriz Grossl Gonçalves fez uso da tribuna da Câmara de Vereadores para explanar sobre as metas fiscais terceiro quadrimestre. A apresentação versou sobre previsões de receita e arrecadação real, índices de gastos com pessoal e encargos, saúde, educação.
Demonstrou-se que a receita corrente liquida (a soma de toda a receita corrente – tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes) de 2014 foi de 96.927.716,83 . Destacando que o ano de 2014 foi marcado pela redução da arrecadação de receita como: ICMS, ITBI, ISS entre outros. Todavia essa queda foi mais explicita no caso do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cuja previsão de arrecadação foi de R$ 9 milhões e foram arrecadados R$ 2.779.924,92. A Secretária explicou que essa redução está relacionada, entre outros fatores, pela compensação do valor cobrado a mais em anos anteriores correspondendo a 33% anuais a menos na arrecadação do IPTU nos anos de 2014, 2015 e 2016.
Redução de despesas
A Secretária lembrou que a Administração tem enfrentado inúmeras dificuldades financeiras desde os primeiros dias de 2013, mas que está trabalhando para melhorar os índices. Para isso, citou as medidas que o Executivo realizou para a redução de despesas de custeio em geral como: despesas com cargos comissionados, cancelamento das gratificações concedidas aos efetivos, redução do valor das diárias entre outras. “Com as medidas tomadas recentemente esperamos para ver os resultados positivos”. Referente as despesas com pessoal informou que Mafra está dentro do limite prudencial com despesa de pessoal com 52,66 %. Esse percentual é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o município vem trabalhando diuturnamente para reduzir esse valor.
Questionada ressaltou que não há milagres, os números são reais e as medidas são tomadas de forma técnica. Referente ao ano de 2014 lembrou, ainda, a grande enchente vivida no mês de junho, que exigiu gastos extras.
Investimento em Educação e Saúde
Na avaliação das metas fiscais de receitas e despesas com ensino, no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 31,92%. Na área da Saúde os investimentos também foram acima do valor mínimo exigido que é de 15% , sendo aplicados no ano, 31,39%.
Transparência
Ressaltando que a Administração de Mafra tem o compromisso com a transparência destacou que é possível se ter acesso as informações apresentadas através da área Transparência no site da Prefeitura. Destacou que está sendo implantado um novo sistema de dados mais rápido e que permitirá ainda maior precisão. A Secretaria explanou que o Executivo busca manter seus compromissos em dia e colocou-se à disposição para outros esclarecimentos.
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