Cuidar das bacias hidrográficas parece estar ainda mais em pauta na atualidade, visto que diversas regiões do país vêm sofrendo com a falta de água. Neste contexto a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE sediou nesta terça-feira (14) uma reunião de trabalho para discutir a ampliação do Comitê da bacia hidrográfica do Rio Canoinhas. A intenção era incluir cinco municípios do Planalto Norte, os quais têm influência direta em afluentes do Rio Negro.
Diversas entidades se fizeram presentes, como Epagri, Facisc, Territórios da Cidadania, Consórcio Quiriri, prefeituras, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS, associações empresariais e de produtores rurais, defesa civil, polícia militar, ONGs, Casan, entre outras.
No evento ficou decidido que não será criado um Comitê da bacia do Rio Negro, por ser este um rio federal.
Legislação
Já foram realizadas reuniões nas quais os participantes entenderam que pela legislação quem iria reger o comitê seria a Agência Nacional das Águas – ANA. Os prefeitos da AMPLANORTE visitaram a ANA em Brasília e foram informados de que não há intenção de formar pequenos comitês, visto que o Rio Negro integra o comitê do Rio Iguaçu. Por outro lado a região se sentia à margem pelo fato de não possuir um comitê. Então chegou-se à conclusão que a melhor maneira de contemplar os municípios seria ampliar um comitê já existente, o do Rio Canoinhas. Sendo assim, o comitê passará de cinco para dez municípios integrantes.
O comitê é um órgão colegiado da gestão de recursos hídricos, com atribuições de caráter normativo, consultivo e deliberativo e integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Os Comitês devem integrar as ações de todos os Governos, seja no âmbito dos Municípios, do Estado ou da União; propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais; promover a conservação e recuperação dos corpos d’água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas serão compostos por representantes de órgãos e entidades públicas com interesses na gestão, oferta, controle e proteção e uso dos recursos hídricos, bem como representantes dos municípios contidos na Bacia Hidrográfica correspondente, dos usuários das águas e representantes da Sociedade Civil com ações na área de recursos hídricos, através de suas entidades associativas.
Pela legislação de Santa Catarina 40% dos integrantes tem que ser pessoas jurídicas, com representatividade e expressão na região. São usuários de água. 40% poderes públicos municipais e sociedade civil. 20%administração pública federal e estadual atuantes na bacia ou na região.
Grupo pró-integração
Foi formado um grupo que irá, neste primeiro momento, capitanear o processo de integração e ampliação, planejar as ações e executar as atividades previstas para o andamento do processo. Analisar o regimento interno do Comitê Canoinhas, verificar a atual composição, ver a abrangência das entidades dentro da bacia e quem são as entidades que representam usuários, entidades, sociedade e poder público.
No grupo integram representantes da AMPLANORTE, CASAN, EPAGRI, Ong Voz do Rio, Facisc; Consórcio Quiriri; Sinpesc; SDR Mafra; defesa civil e sociedade civil. Cesar Rodolfo Subt, técnico da diretoria de recursos hídricos da SDS, disse que o grupo está muito bem representado, com entrada nos diversos setores que são necessários. A primeira reunião do grupo ficou marcada para o dia 28 de abril na AMPLANORTE.
Adriana Bonin
Jornalista MTB 2644 SC
Assessora de Comunicação AMPLANORTE
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