Nesta segunda-feira, 30, foi creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao terceiro decêndio de março de 2015. A última transferência feita para Canoinhas foi de R$629.377,23 sendo que o total repassado ao município este mês foi de R$1.633.905,21.
Com as deduções referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o valor do repasse ao município fica em R$1.290.785,12. De acordo com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), esta foi a menor parcela do FPM repassada este ano para Canoinhas, que recebeu R$1.736.075,64 (valor líquido) em janeiro e R$1.772.196,87 em fevereiro.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma modalidade de transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios. Estes valores transferidos são arrecadados por meio do Imposto de Renda (IR), que representa 22,5%, e também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, sendo fixadas faixas populacionais e cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes e o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação estão baseados na Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1.881/81. Do total de recursos, 10% são destinados às capitais, 86,4% para os demais municípios e os 3,6% restantes vão para um fundo de reserva que beneficia os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.
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Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Canoinhas / Santa Catarina
