As Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca e do Desenvolvimento Econômico Sustentável divulgaram na última semana o relatório de acompanhamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de Santa Catarina por Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR). Nos seis municípios da região de Canoinhas foram realizados 1.189 cadastros, o que corresponde a 7,6% das 15.647 propriedades existentes (ver tabela em anexo).
O município de Porto União lidera na região, com 294 das 2.519 propriedades cadastradas, o que corresponde a 11,67%. Por outro lado, o município com o desempenho mais baixo é Canoinhas, com apenas 317 propriedades cadastradas, 5,41% do total. Nos seis municípios são mais de 90 facilitadores habilitados a auxiliar os proprietários, conforme lista anexa.
Quando se trata do CAR, a SDR de Seara está na primeira colocação, com 3.098 cadastros, o que corresponde a 32,8% imóveis rurais da região. Em seguida aparece a SDR de São Miguel do Oeste, com 28,1%, e a SDR de Quilombo, com 28%. A SDR com mais cadastros realizados é de Araranguá, com 4.199, número que corresponde a 21,6% de propriedades. As SDRs com menor adesão são de Brusque, com 3,6%, Grande Florianópolis, com 5,9% e Itajaí, com 6,1%.
O CAR é um registro obrigatório para imóveis rurais, estabelecido pelo Novo Código Florestal, Lei nº 12.651, de 2012. Nele, são declarados os dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, podendo ser pessoa física ou jurídica, além de dados cadastrais e da localização georreferenciada das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal (RL) e áreas de uso restrito (AUR).
O registro deve ser feito até maio de 2015 e, caso não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos. Além disso, a partir de maio de 2017, os bancos não poderão gerar operações de crédito sem o recibo do CAR. O preenchimento é feito no site www.car.gov.br e há agentes treinados para auxiliar no processo nas prefeituras, secretaria de meio ambiente, sindicatos, cooperativas ou técnicos facilitadores.
Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite:
www.cadastroambientalrural.sc.gov.br
Sérgio Teixeira da Silva – Assessoria de Comunicação SDR Canoinhas
