A urgência por um novo pacto federativo e as reivindicações dos prefeitos para as reformas política, tributária e administrativa são os temas que vão encerrar o XIII Congresso Catarinense de Municípios na manhã desta sexta-feira, 20, no Centrosul, em Florianópolis.
Promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e Associações de Municípios de Santa Catarina, com realização da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, o evento reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, executivos das Associações de Municípios, agentes políticos estaduais e federais, diretores, dirigentes de instituições públicas e privadas, empresários e expositores.
A manhã deste último dia do evento será dedicada ao debate da reforma política e também à mobilização municipalista para concretizar o pacto federativo. Além dos prefeitos dos 295 municípios do Estado, estão convidados os deputados federais que compõem o Fórum Parlamentar Catarinense. Para coordenar os debates estarão presentes, o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, Jose Caramori; o presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Esperidião Amin; a 3ª vice-presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Corte.
Às 9h, acontece o Espaço Fala Prefeito, juntamente, com o IV Encontro do Fórum Parlamentar Catarinense. Será o momento dos prefeitos manifestarem suas posições aos deputados, dificuldades, demandas e propostas municipalistas.
Com diversos outros palestrantes de renome nacional e estadual, o Congresso tem como tema central “A Agenda de Revisão Constitucional do Sistema Federativo”, aprofundando o debate em torno da necessidade das reformas política, tributária e administrativa, que incluem a concentração das receitas na União e a descentralização administrativa aos municípios.
O ex-senador Pedro Simon vai falar sobre a Contextualização do Sistema Político Brasileiro. A conferência está marcada para às 11h15 do dia 20 de março e vai encerrar o Congresso de Municípios, edição 2015.
Pedro Simon
Natural de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, Simon tem 85 anos e encerrou seu quarto mandato no Senado, no dia 31 de janeiro de 2015, completando 65 anos de vida pública e 32 de Senado.
Advogado e professor universitário, estreou na política em 1954 em sua cidade natal, elegendo-se vereador pelo PTB. Foi deputado estadual durante 16 anos e, como presidente do MDB gaúcho, organizou a oposição ao regime militar. No plano nacional, como um dos líderes do PMDB, coordenou a campanha das “Diretas, Já” e percorreu o Brasil com Teotônio Vilela promovendo a luta pela anistia.
Como governador do Rio Grande do Sul (1987-90), implantou eleição direta para diretores de escolas, contruiu estradas e patrocinou a compra de terras pelo Estado para implantar a reforma agrária. Como ministro da Agricultura do Governo Sarney, indicado por Tancredo Neves, lançou um programa de cisternas contra a seca no Nordeste e reforçou o papel do ministério na defesa de preços mínimos justos para produtos agrícolas.
Como senador, participou de todas as principais Comissões Parlamentares de Inquérito do Congresso, com especial destaque para quatro: as CPIs sobre PC Farias (que levou ao impeachment de Collor), a dos “Anões do Orçamento”, a da Reforma do Judicário (que levou à cassação de Luiz Estevão) e a do Sistema Financeiro. Como líder do Governo Itamar Franco, no Senado, articulou a aprovação do Plano Real no Congresso, que estabeleceu as bases da estabilidade financeira.
É autor da lei sobre o Registro Único de Identidade Civil (Lei nº 9454/1997), que substitui todos os documentos do cidadão (RG, CPF, carteira de trabalho e de motorista, título eleitoral, passaporte e PIS-PASEP) por um único registro, um único número de identificação geral. No Senado, em conjunto com o senador Paulo Paim (PR-RS), Pedro Simon apresentou o projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, antiga reivindicação da categoria.
É autor de mais de uma centena de livros, versados na sua maioria sobre ética, cidadania, moralidade, democracia e combate à corrupção.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
