Dos 295 municípios de Santa Catarina, 80 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Esse total representa cerca de 70% da frota de veículos que circula no Estado. Esse grupo de 80 municípios integrados ao SNT, já criou seus órgãos ou estruturas de trânsito que assumem a responsabilidade pela fiscalização e engenharia de tráfego. Como
possuem agentes próprios de trânsito, grande parte dos valores arrecadados com as multas e infrações fica nos cofres municipais, recurso este que deve ser investido em programas de educação para o trânsito, sinalização, fiscalização, sistema de estacionamento e o tráfego dentro dos municípios.
Os demais 215 municípios mantêm convênio com o Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SC, Polícia Militar e Polícias Rodoviárias Estadual e Federal. Os valores oriundos das multas são divididos com o Detran -SC. Em termos nacionais, dos 5.560 municípios do país, 1.430 estão com o transito municipalizado. O Rio Grande do Sul é o Estado mais avançado na municipalização, com mais de 90% dos municípios integrados ao SNT.
Os dados foram apresentados nessa quinta-feira (27), no 1º Seminário de Municipalização do Trânsito, promovido pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM e pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN. Realizado no auditório da Assembleia Legislativa – ALESC, o evento reuniu gestores municipais de trânsito de cerca de 100 municípios.
Na solenidade de abertura, o diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, destacou que o seminário tem por objetivo debater a importância e dar subsídio aos municípios na integração da SNT. “Desde 2007, a FECAM vem desempenhando seu papel na municipalização do trânsito. Com a criação da área técnica de trânsito na federação e do Conselho de Órgãos Municipais Integrados ao SNT – COMITRA, estamos trabalhando na orientação”, disse.
Representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Detran e do Cetran afirmaram que estão buscando mecanismos para que os 215 municípios ainda não intregrados assumam essa responsabilidade.
“É preciso fazer o Executivo municipal compreender sua responsabilidade e nas ações conjuntas com SSP, Detran e PRF que visam garantir um trânsito seguro para todos”, disse a diretora de Planejamento e avaliação da Secretaria da Segurança Pública, Reginete Panceri, representando o secretário de Segurança do Estado, Cesar Grubba.
A coordenadora de convênios de trânsito e coordenadora do Registro Nacional de Infrações do Detran-SC, Graziela Maria Casas Blanco, informou que é possível personificar e individualizar cada convênio, adequando-o as particularidades de cada município.
O presidente do Cetran, Luiz Antonio de Souza, disse que a meta em 2015 é aumentar o número municípios no SNT. O presidente do COMITRA e secretário de Planejamento de Trânsito e Meio Ambiente do município de Timbó, Fabiano Martins Adriano, ressaltou que esse também é o desafio do COMITRA e que vai trabalhar em conjunto com FECAM e Detran para que os municípios se adequem a lei.
Publicado em 22 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB preve a municipalização da gestão, a fiscalização e controle de tráfego no trânsito das vias municipais.
“O CTB também prevê complicações para os entes que não se adequarem com consequências para os gestores municipais, como por exemplo uma ação civil pública ou até mesmo de improbidade administrativa por renúncia de receita”, avisa o assessor jurídico da FECAM e coordenador técnico do seminário, Diogo Beppler.
A Integração dos Órgãos Municipais ao Sistema Nacional de Trânsito, com o representante da Confederação Nacional de Municípios, Sérgio Perotto; a responsabilidade dos prefeitos na municipalização do trânsito, com o presidente do Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transportes, José Leles de Souza; e os Consórcios Municipais de Trânsito, com o representante da Polícia Rodoviária Federal, Rubens Museka Junior, foram os temas abordados no Seminário.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
