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A comunicação transparente e recíproca sempre foi
uma forte aliada da administração transparente e, quando se trata de órgão
público, essa teoria não é diferente.

Pensando na transparência das informações
governamentais veiculadas na mídia, na última sexta-feira (15) o Prefeito de
Papanduva Tuca, juntamente com o vice Humberto, alguns secretários e procurador
jurídico do município concederam uma entrevista coletiva aos veículos de
comunicação escrita. O objetivo da reunião foi esclarecer dúvidas sobre os
principais assuntos do governo e, prestação de conta dos gastos e investimentos
realizados nos vinte meses de atividade do governo.

Um dos assuntos da pauta da entrevista foi a
medida de contenção de despesas tomada pela administração municipal em
julho/14, a fim de cumprir com as determinações da Lei de responsabilidade
fiscal. Esta medida se dá pela crise financeira que afeta as prefeituras, não
só a de Papanduva, mas todas do planalto norte e muitas do país como um todo.
Considerando o baixo retorno dos investimentos do governo federal, no quesito
impostos, tema este debatido no início do ano no encontro de Prefeitos da
Confederação Nacional dos Município CNM em Brasília.

Um fator que infelizmente, ainda interfere na
instabilidade financeira da Prefeitura é a dívida deixada pela gestão anterior,
que conforme dados contábeis apresentou um déficit em 2012 que ultrapassava R$
2 milhões e meio de reais. A atual administração se propôs a pagar a dívida,
mesmo não tendo a adquirido, e até o momento já foram pagos R$ 1 milhão e
seiscentos mil reais, dos restos a pagar deixados em 2012.

Outros fatores que interferem na economia local,
foram as catástrofes climáticas sofridas na região desde 2013, como ocorrência
de neve e enchentes, que afetaram a população e a economia local. Neste período
do governo, o município decretou situação de emergência quatro vezes, número
acima do comum, para um período de tempo de dezoito meses.

O prejuízo trazido pela enchente de junho passado,
ainda interfere fortemente a economia, para se ter ideia, a prefeitura
contabilizou a necessidade de aproximadamente R$ 300 mil para recuperação das
estradas. Deste valor, o município recebeu R$ 70 mil oriundos de verbas
estaduais, o restante das obras de recuperação executadas foram custeados com
recursos próprios.  A principal solução
para o problema sofrido é a dragagem do Rio Papanduva, que há anos faz-se
necessária. A administração municipal está tomando as medidas necessárias para
execução do serviço, já foi contratado responsável técnico para elaborar estudo
e licença ambiental junto a FATMA, licença esta, considerada o principal entrave
para execução de dragagem do Rio Papanduva.

O prefeito esclareceu ainda a polêmica levantada
por alguns vereadores, que projetos de lei enviados à Câmara foram elaborados a
fim de “perseguir” os servidores. Um deles tratava de alterações na concessão de
licença-prêmio, concedida aos servidores efetivos a cada cinco anos de serviço
público, desde que requerida dentro do prazo de 180 dias. O projeto de lei em
questão, rejeitado pelo legislativo, visava proteger o servidor, que teria o
benefício concedido automaticamente, mas o gozo ou pecúnia ficaria a critério
do trabalhador.  Considerando que muitos
servidores já perderam o beneficio por não fazer a solicitação por escrito ao
município a tempo, com a medida, o requerimento não seria mais necessário, evitando
assim, que outros servidores viessem a deixar de exercer este direito.  

Outro projeto de lei revogado, citado durante a
coletiva, foi o que previa alterações na apresentação de atestados médicos. O
projeto foi elaborado semelhante modelo aplicado aos servidores do Estado de
Santa Catarina, que prevê perícia em junta médica, aos servidores que
precisarem se ausentar das atividades por mais de 3 dias devido a problemas de
saúde. Neste caso, o servidor ficaria assistido pelo instituto de previdência durante
o período necessário de tratamento, e o município não sofreria perdas
financeiras. Somente no primeiro semestre deste ano, o município perdeu mais de
2 mil dias de trabalho, devido a apresentação de atestados, em 2013 foram
apresentados ao Departamento de Recursos Humanos 8.130 atestados médicos,
dinheiro este que poderia ser aplicado em outras esferas, beneficiando a
população.

O prefeito citou que uma das metas do governo é
valorizar o funcionalismo público e não prejudicá-los, prova disso são os reajustes
salariais que totalizam até o momento 21,75%, sendo 11,75% revisão geral dos
salários e 10% de aumento real concedido, além da concessão de
auxílio-alimentação a todos os colaboradores, de forma igual.

Com relação ao problema da iluminação pública, e a
falta de empresa especializa para execução dos trabalhos, a assessoria jurídica
esclareceu que devido à denúncia de possíveis irregularidades e fraude de
assinaturas  em documento apresentado
pela empresa vencedora do processo licitatório, o processo foi suspenso pela
comissão de licitações, que encaminhou a denúncia e
documentos para conhecimento da Autoridade Policial junto a Delegacia de
Polícia Civil da Comarca de Papanduva, a fim que fossem tomadas as medidas
pertinentes para investigação e esclarecimento dos fatos.

O
contrato com a empresa Quantum Engenharia Ltda, que prestava serviços ao
município expirou em 31 de julho, sendo assim, no presente momento o município
de Papanduva não possui nenhuma empresa especializada, contratada para prestar
serviços de manutenção da iluminação pública, tendo em vista que a
administração municipal aguarda o resultado da investigação para dar
continuidade aos procedimentos para contratação de empresa especializada.

Finalizando,
o prefeito esclareceu o boato de
a administração estar dificultando a instalação da Cooperativa Agroindustrial
Alfa no município. Os entrevistados esclareceram que a Cooperativa apresentou o
pré-projeto, mas não protocolou o projeto oficial no departamento de Tributos
Municipal, sendo assim, a prefeitura não tem acesso às informações minuciosas,
e aguarda o protocolo para dar continuidade ao caso, para posterior emissão de
alvará de construção.

Dentre os projetos a serem executados com recursos
oriundos de convênios, cujos contratos já estão assinados  citamos: entrega de dois veículos para a
Secretaria Municipal da Agricultura, construção de quadra de esportes revestida
com grama sintética, aquisição de uma ambulância semi-uti que será entre nos
próximos dias, cobertura e revitalização da quadra de esportes da Escola Walmir
Lucio Senna, construção de 4 salas de aula na localidade da Rondinha, aquisição
de uma máquina retroescavadeira, pavimentação asfáltica de algumas vias,
inclusive avenida Papa João XXIII, implantação de passeios e sinalização de
vias, construção de ginásio de esportes no bairro São Cristóvão, construção de
Unidade Básica de Saúde e construção de academia ao ar livre. Esses convênios
para realização dos projetos totalizam um montante de mais de R$ 5 milhões que
serão investidos no município.