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Os agricultores familiares mafrenses
que ainda não têm a posse definitiva
de seu imóvel rural (escritura) devem procurar a Secretaria Municipal de
Agricultura para procederem a regularização fundiária de seus terrenos.
De acordo com o Secretário da pasta, Vendelino Skonieski, a seleção dos beneficiários do Programa Santa Catarina Rural (programa que
investe na pequena propriedade ruaral do Estado, na infraestrutura e em
iniciativas que incrementam a parte mercadológica dos produtos feitos no
município) deverá ocorrer levando em conta a participação de agricultores em
projetos estruturantes (preferencialmente) e o enquadramento nas normas do
PRONAF (Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); ser agricultor familiar 1 ou agricultor  familiar 2, unidade produtiva tipicamente de
caráter familiar com mais de 50% de mão de obra proveniente da família, e
possuir um valor agregado por pessoa ocupada que corresponde a uma remuneração
entre um e dois salários mínimos mensais. “O Santa Catarina Rural é um programa
que já esta beneficiando agricultores de Mafra, pois já foram enviados  cadastros para a Gerência de Assuntos Fundiários
da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca”, explicou o Secretário.

Enquadramento no Programa

Para o  agricultor se
enquadrar no Programa deve preencher os seguintes requisitos:

1.   
Obter sentença judicial  de partilha de bens;

2.   
A  área  a
ser escriturada não deve ser menor que 03 ha (três hectares);

3.   
O imóvel não deve ser
maior que 04 (quatro) módulos fiscais ou 64 ha (sessenta e quatro hectares);

4.   
Pode possuir mais de um
módulo fiscal, desde que não ultrapasse 04 (quatro) módulos fiscais;

5.   
A propriedade deve
possuir mais de 50% de mão de obra familiar;

6.   
Valor agregado de no
máximo 02 (dois) salários mínimos por pessoa por família;

7.   
O beneficiário não pode
ser funcionário público;

8.   
Deve
estar usufruindo economicamente do imóvel.

O Secretário lembra
ainda que “os agricultores beneficiados pelo Programa terão os serviços
de topografia e georeferenciamento (medição) da área em questão feitos
gratuitamente, por determinação da Secretaria
de Estado da Agricultura e da Pesca”, finalizou.

Joyce Silva, Priscila Fernandes e Fátima Strapasson –
jornalistas

Letícia Schmicheck – estagiária
Assessoria Especial de Comunicação
Prefeitura de Mafra (SC)