Devido a forte
chuva que ocasionou os alagamentos do Rio Iguaçu nas áreas mais baixas, os
deslizamentos de morros e estragos nas estradas do município, Porto União
decretou Situação de Emergência (SE) na semana passada.
Com isso,
alguns trâmites legais devem ser cumpridos para que a situação seja reconhecida
pelos governos Estadual e Federal. O primeiro passo foi dado, com o Prefeito
Anízio de Souza assinando o decreto de SE na segunda-feira, 09. Com isso a
documentação, contendo fotos e números dos estragos, foi enviada a Secretaria
de Estado da Defesa Civil, que já reconheceu a SE. Nesta semana a situação será
publicada no Diário Oficial do Estado. Assim, a própria Defesa Civil de SC
solicita o reconhecimento a nível nacional, segundo informou o coordenador da
Defesa Civil Municipal, Adhemar Lírio.
FGTS
Após todos
esses trâmites legais entre os governos Municipal, Estadual e Federal poderão ser
liberados o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), após a avaliação dos
dados e o reconhecimento da SE.
Segundo
informa a Caixa Econômica em seu site,
uma das hipóteses para a retirada do FGTS, é quando de necessidade pessoal,
urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou
inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a
situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido,
por meio de portaria do Governo Federal.
Após a
aprovação, a Prefeitura deve entregar à Caixa Econômica a declaração de áreas
afetadas delimitada pela Defesa Civil. Apenas os moradores dessas áreas terão
direito a liberação do FGTS.
Após o
reconhecimento do Ministério da Integração, o trabalhador tem até 90 dias para
solicitar o saque que varia de acordo com a regulamentação que for baixada para
esta disponibilidade.
*Para entender
saiba o que é cada momento:
SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA
O que é
situação de emergência em caso de desastres?
Situação de
emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de normalidade
em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta.
ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA
O que é um
estado de calamidade pública em caso de desastres?
Estado de
calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de
normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão
de desastre, comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta.
Neste caso os
desastres são maiores:
O Estado de
Calamidade Pública atinge o nível II de intensidade, relativo aqueles em que os
danos e prejuízos não são superáveis ou suportáveis pelos governos locais,
mesmo quando bem preparados, e o restabelecimento da situação de normalidade
depende da mobilização e da ação coordenada das três esferas de atuação do
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec e, em alguns casos, de
ajuda internacional.
(*Fonte: Defesa Civil de Santa Catarina)
