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Diretores das 23 unidades escolares da
rede estadual de ensino da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Canoinhas estiveram
reunidos com a equipe da Gerência de Educação na última terça-feira, 23. O
encontro teve como objetivo a entrega oficial e orientações aos profissionais sobre
o funcionamento do Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC).

O Governo do Estado lançou oficialmente o
CPESC, no dia 14, em Florianópolis. O cartão é uma ferramenta que dará mais
autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem
despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos.
“Todos os diretores das nossas 23 escolas estaduais receberam os cartões e
também a capacitação para sua correta utilização”, destacou a gerente de
Educação, Estela Maris Marques. Ela também frisou que os gestores têm o
compromisso de fazer bom uso e prestar contas à Secretaria de Estado da
Educação, que é a gestora do programa.

Estiveram na entrega dos cartões diretores
das escolas estaduais dos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo,
Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras.

Funcionamento
do Cartão

O CPESC foi instituído pelo Decreto
Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013, e lançado oficialmente pelo
Governo do Estado no dia 14 de abril. Todos os gastos feitos com a nova
ferramenta estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.
Para a implantação, o governador do Estado firmou parceria com o Banco do
Brasil. Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas
despesas eram feitas por meio de cheques. O valor máximo de gasto por item é de
R$ 400. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade
administrativa vinculada a uma unidade gestora. Cada portador do CPESC receberá
uma cartilha que orienta a utilização do cartão.

Um dos objetivos é evitar a
descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de
serviços que exigem pagamento na hora.  Após projeto-piloto lançado em
novembro do ano passado com 12 escolas, o cartão está sendo entregue neste ano
para todos os 1.100 diretores dos estabelecimentos de ensino da rede estadual.

O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria
de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG). A
meta da Secretaria de Estado da Educação é estender o cartão para as demais
pastas do Executivo e para os outros poderes do Estado. A proposta é de que a
secretaria da Saúde seja a próxima a ser contemplada, com a oferta de cartões
para os diretores dos hospitais públicos.

Cada escola terá um repasse anual entre R$
2 mil e R$ 8 mil, de acordo com o quadro de estudantes matriculados, baseado
nos dados do censo escolar do exercício anterior. O dinheiro será repassado em
duas parcelas, abril e agosto, num total de R$ 7 milhões neste ano. 

Neste ano, os limites de disponibilização
de crédito foram estabelecidos nos seguintes critérios:

Escolas com até 100 alunos → R$ 2 mil/ano.
Escolas com 101 a 150 alunos → R$ 3 mil/ano.
Escolas com 151 a 200 alunos → R$ 4 mil/ano.
Escolas com 201 a 300 alunos → R$ 5 mil/ano.
Escolas com 301 a 400 alunos → R$ 6 mil/ano.
Escolas com 401 a 500 alunos → R$ 7 mil/ano.
Escolas acima de 501 alunos → R$ 8 mil/ano.

Vantagens do CPESC

Gestão Pública Eficiente – O CPESC
permitirá ao gestor atender necessidades urgentes, extraordinárias,
imprevisíveis ou, ainda que previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade
administrativa a que está vinculado, evitando a descontinuidade do serviço
oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Autonomia administrativa – O cartão de
pagamentos promoverá um modelo descentralizado de gestão pública, dando condições
para a unidade administrativa realizar pequenas aquisições de materiais ou
contratação de serviços de primeira necessidade, que, devido às circunstâncias,
não poderão submeter-se ao regime normal de execução.

Transparência e controle social – Todas as
informações do cartão de pagamentos poderão ser acessadas pelo Portal da
Transparência do Estado de Santa Catarina, permitindo à sociedade civil e aos
meios de comunicação visualizar e emitir relatórios que vão desde os locais
onde o cartão foi utilizado até os demonstrativos do montante das despesas
aplicadas com o CPESC.