• A interdição ocorreu para a realização de reparos e o prejuízo avaliado pela Prefeitura é de R$ 2.300
Na manhã de terça-feira, 27, a Prefeitura de Mafra realizou a interdição do banheiro público localizado na área central do município para a realização de conserto do espaço.
Inaugurado no ano passado, o banheiro público vêm sofrendo com o vandalismo e apesar da Prefeitura de Mafra mantê-lo limpo, as dependências do banheiro apresentam avarias devido ao roubo de maçanetas e trincos nas portas internas e externas, pichações, roubo de tampa nos vasos sanitários, descarga danificada e entupimento de vasos ocasionados por buchas de papel.
Esta constatação é da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano que periodicamente verifica as instalações públicas. A Secretaria avalia em R$ 2.300 o prejuízo com a depredação do banheiro. "Vamos ter de investir na reforma para deixá-lo em condições de uso para a população. Vale lembrar que o banheiro está completando apenas um ano e já sofre com a má utilização", explicou o Secretário da pasta, Gutemberg Pereira dos Santos.
Apelo
A Prefeitura de Mafra vem apelando para que a população adote atitudes responsáveis, como denunciar os atos de destruição do patrimônio público (praças, monumentos e demais logradouros públicos). Para o município não é viável ficar reparando danos causados por vandalismo, pois, segundo a Secretaria o valor gasto com a substituição de materiais para recuperar o banheiro poderia ser revertido para outras melhorias.
Crime contra o patrimônio público
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
Serviço
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, nº 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 14 horas. Telefone: 3641-4027.
Informou: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mafra
