A Prefeitura de Mafra entregou na última quarta-feira, 31, à Caixa Econômica Federal, documentação necessária para captação de recursos do Fundo de Arredamento Residencial – FAR – para construção de um centro de educação infantil no loteamento Santa Terezinha, na Vila Ivete, no valor de R$ 1.746.720,00. O município apresentou toda documentação necessária para efetivação da unidade escolar, dentro do prazo estabelecido, para obtenção desta verba.
Mafra possui três empreendimentos habitacionais na Vila Ivete contratados com recursos do FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se enquadram na contratação dos equipamentos descritos no Anexo VI da Portaria nº 168/2013 do Ministério das Cidades. São eles: o Residencial Andaluzia, já construído, com 144 apartamentos, o Conjunto Habitacional Santa Terezinha II, em fase de construção, com 142 residências e o Residencial Ouro Verde, a construir, com 240 unidades habitacionais.
Ao todo são 526 unidades para o município e conforme o item 5.1.1 do Anexo V da Portaria nº 168, Mafra poderá ser beneficiada com equipamentos de educação, a exemplo do centro de educação infantil no loteamento Santa Terezinha.
Novidade
O Ministério das Cidades expediu a Portaria nº 168/2013, publicada no Diário Oficial da União, em 15 de abril, trazendo a perspectiva de melhoras na qualidade de vida dos beneficiários do "Programa Minha Casa, Minha Vida", uma vez que os projetos do programa poderão ser contratados junto com equipamentos sociais, como escolas e postos de saúde.
Conforme informações obtidas no site do Ministério das Cidades, "a nova regra vai permitir que as famílias beneficiadas recebam com maior agilidade assistência em educação e saúde", observadas as diretrizes das políticas setoriais federal, estadual, distrital e municipal.
Cabe às empresas interessadas a elaboração do projeto e a obtenção das aprovações necessárias para a construção desses equipamentos sociais, nos termos do Anexo VI, da referida Portaria, que estabelece as condições para sua contratação e edificação.
Para o Prefeito Roberto Scholze, esta medida vem a beneficiar além das famílias que habitam e venham a habitar os três empreendimentos, os demais moradores da Vila Ivete. "Sabemos da carência de vagas em nossas escolas e, portanto, aguardamos ansiosos a liberação deste recurso para a construção de mais uma unidade escolar para atender as crianças daquela região", conclui o Prefeito. A documentação apresentada será agora analisada pela Caixa Econômica Federal.
Informou: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Mafra
