• Decreto nº. 3663, de 26 de junho de 2013 declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município afetada por enxurradas.
O Prefeito Roberto Scholze decretou nesta quarta-feira, 26, situação de emergência no município em virtude das dificuldades de escoamento da safra agrícola e transporte escolar devido às precárias condições de trafegabilidade das estradas do interior, ocasionada pelas constantes chuvas que tem assolado o município, especificamente do dia 17 a 25 deste mês.
Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) reuniram-se ontem, 25, para deliberar sobre estragos causados pelas chuvas e decidiram por unanimidade recomendar a decretação de situação de emergência.
Discussão
A reunião foi conduzida pela Defesa Civil do Município, representada pela Secretária de Governo e Cidadania, Ângela Kvitschal e pelo diretor Raul Ferrari, que já está providenciando o envio dos documentos comprobatórios dos estragos para o Ministério da Integração Nacional, visando a homologação do decreto municipal.
Monitoramento
Segundo monitoramento hidrológico da Bacia do Iguaçu (www.copel.com), conferido hoje, 26, às 10 horas, o nível do rio Negro estava em 7,50 metros. Ontem, no mesmo horário o nível estava em 7,58 metros.
O acumulado de chuvas no período de 19 a 26 de junho foi de 196,8 milímetros.
Saiba mais
Situação de emergência em caso de desastres é o reconhecimento legal pelo poder público de situação anormal provocada por desastres, causando danos suportáveis e superáveis pela comunidade afetada. A declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública é competência do Governador do Distrito Federal ou do Prefeito Municipal e é feito mediante decreto.
Informou: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mafra
