Nesta terça-feira (15), em Canoinhas, o secretário Regional de Canoinhas, Edmilson Verka e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Onofre Agostini, assinaram contratos e termos de cooperação para execução dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) com 24 prefeituras catarinenses pertencentes a oito Secretarias de Desenvolvimento regional do Planalto Norte, Norte, Vale do Itajaí, Meio Oeste e Serra catarinense. “Menos de 5% dos municípios de Santa Catarina possuem os planos, que são uma necessidade obrigatória para buscar recursos junto ao governo Federal e para definir metas, estratégias e instrumentos de planejamento de gestão que melhorem a qualidade de vida da população e as condições ambientais no Estado”, explicou o secretário, Onofre Agostini. Ao todo os atos de assinatura contemplarão 179 municípios catarinenses.
Investimento passa dos R$ 10 milhões
A SDS está investindo mais de R$ 10 milhões na ação, que vai atender os municípios que manifestaram interesse, com população de até dez mil habitantes. “Estamos pondo em prática está ação que trará soluções de curto, médio e longo prazos para a carência de saneamento básico em Santa Catarina.”, explica Agostini. Legalmente, até dezembro de 2010, todos os municípios deverão ter seus planos finalizados para poder ter acessos aos recursos e financiamentos, junto ao Governo Federal, para execução de obras. “O saneamento precisa ser prioridade no Estado e nos municípios para garantir o desenvolvimento sustentável e preservar a qualidade de vida dos catarinenses”, ressalta Agostini. A execução dos planos será coordenada pela SDS e executada por empresas de consultoria contratadas. A sociedade também será convocada a participar na elaboração e aprovação dos trabalhos, através de reuniões, discussões e audiências públicas.
Exemplo para o Brasil
Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes para o saneamento básico. Além dos serviços de água e esgoto, a legislação inclui limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As novas normas exigem, dos municípios, planejamento de estratégias que resultem em serviços de saneamento eficientes e sustentáveis, com vistas à proteção ambiental e universalização do atendimento. “Santa Catarina está dando um grande exemplo para o Brasil, este é com certeza um ato histórico”, destaco o secretário Onofre. Até 2015, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável espera ampliar para 60% o percentual de municípios atendidos por sistemas de coleta de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, melhorando também os índices de abastecimento de água e de drenagem urbana no Estado. Atualmente, apenas 12% da população catarinense é atendida por rede de coleta de esgoto.
Mais saúde e Qualidade de Vida
Para o secretário Regional de Canoinhas, Edmilson Verka, esta é mais uma ação que comprova o sucesso do projeto de descentralização implantado pelo Governador Luiz Henrique das Silveira. “A partir de agora todos os municípios menores da nossa regional passarão a contar com investimentos em saneamento básico, garantindo com isso mais saúde e qualidade de vida a população”, destacou. Na SDR de Canoinhas foram beneficiados os municípios de Três Barras, Bela Vista do Toldo, Major Vieira e Irineópolis. Na SDR de Mafra serão atendidos os municípios de Papanduva e Monte Castelo.
Fonte: SDR -Canoinhas
