Os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram uma queda de 1%, em valores reais, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Este é o segundo mês consecutivo em que o FPM sofre uma redução, em decorrência da crise econômica e da queda na arrecadação federal de impostos que constituem a base de cálculo do fundo (imposto de renda e IPI), mas o cenário não é tão desesperador como chegou a ser noticiado no início do mês, a partir de dados parciais do segundo decênio.
Mudanças no cronograma de arrecadação de impostos federais e de repasses para os municípios explicam a queda registrada no segundo decêndio, que foi quase totalmente revertida agora no terceiro decêndio. Na comparação de janeiro de 2009 com janeiro de 2008, foram atualizados estes últimos valores pela inflação medida pelo IPCA, para que se tenha uma dimensão mais adequada do real valor da queda.
Se forem considerados os valores líquidos de FPM creditados nas contas dos municípios, descontando o que é retido pelo governo federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a queda nas transferências sobe para 3%, pois as retenções para o Fundo aumentaram de 18,3% em 2008 para 20% em 2009, ampliando a percepção de queda. Em valores nominais, sem que se faça a atualização do FPM de janeiro de 2009, entretanto, o valor de repasse do FPM ainda é maior do que em 2008 (veja tabela).
De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o decréscimo no valor real do FPM reflete tanto a crise econômica quanto as medidas de desoneração anunciadas pelo governo federal para enfrentá-la, como a redução das alíquotas de IPI de automóveis e a correção da tabela de IR de pessoas físicas. “A crise econômica atingiu principalmente a arrecadação de imposto de renda e do IPI”, destacou Ziulkoski.
Segundo ele, a receita do IR depende muito da lucratividade das empresas, que está em queda, enquanto o IPI depende do nível de produção industrial, também em queda. “O nível de produção industrial caiu 6,2% em novembro. Ainda não foi divulgado o resultado de dezembro, mas tudo indica que houve uma nova queda nesse indicador, que afeta diretamente a arrecadação tributária”, disse o presidente da CNM.
Ziulkoski lembrou que o ICMS, que é a maior transferência de recursos para os municípios, provavelmente também sofrerá uma desaceleração com a atual crise, o mesmo que deve ocorrer com o ISS. “Só para citar um dado indicador da provável queda no ICMS, o volume de vendas do comércio varejista teve queda de 8,3% em outubro, 3,4% em novembro e, provavelmente, de mais alguns pontos porcentuais em dezembro”, exemplificou.
O presidente da CNM lembra que a arrecadação de impostos sobre mercadorias e serviços geralmente se faz com um mês de defasagem em relação ao fator gerador, e a transferência de recursos para os municípios também ocorre depois da arrecadação. Ou seja, o efeito pleno da queda na produção e no comércio sobre as transferências recebidas pelos municípios ocorre entre um e dois meses depois de verificada pela estatística. Dessa forma, a receita de janeiro reflete o que ocorreu entre novembro e dezembro na economia do país.
