Os municípios catarinenses receberam R$10,6 milhões, nesta quarta-feira, referente a duas parcelas (outubro e novembro) do Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), de acordo com a arrecadação do ICMS no período de 2007.
Conforme a FECAM já havia informado, o montante repassado aos municípios é resultado do crédito suplementar do FEX no Orçamento Fiscal da União, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O recurso suplementar é R$1,3 bilhão, sendo que o valor partilhado com os municípios catarinenses é de R$16 milhões.
O assessor jurídico da FECAM, Douglas Mazzotti, explica que a última parcela do FEX do período de 2007 no valor de R$ 5,3 milhões deverá ser creditada até o décimo dia útil do mês de dezembro,, totalizando R$ 16 milhões aos municípios catarinenses referente a arrecadação do FEX em 2007. Entretanto, ele ressalva que o governo federal poderá repassar estes recursos somado a parcela do FEX arrecadado em 2008.
Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM
