A Federação Catarinense de
Municípios (Fecam) está se mobilizando para a aprovação da Emenda
Constitucional 39/2013, que eleva em 1% (ponto percentual) o repasse total do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) para o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso serviria para aumentar a
receita das cidades catarinenses.
O objetivo da emenda é o de auxiliar
os municípios na capacidade de investimentos, e fazer com a que a União não
pratique essas desonerações fiscais, como, por exemplo, redução de IPI e IR
para alguns setores da indústria, ou faça isso sem afetar a receita dos
municípios.
A entidade encaminhou ofício aos
deputados federais solicitando apoio à proposta já aprovada pelo Senado e que
deve ser votada pela Câmara dos Deputados no dia 2 de setembro. Para o
presidente da Federação e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, este incremento é de
fundamental importância para as gestões municipais darem continuidade aos
serviços prestados à sociedade, como saúde, educação e programas de políticas
públicas.
Pela proposta, o aumento será dado
em duas parcelas, sendo 0,5% (p.p) em 2015 e mais 0,5% (p.p) em 2016. No final
destes dois anos o incremento anual nas receitas dos municípios catarinenses
chegaria a R$ 141 milhões. Segundo estudos da Fecam, o aumento ainda não seria
suficiente para repor as perdas decorrentes de medidas de estímulo econômico
adotadas pelo governo federal que deve chegar a R$ 213 bilhões entre 2015 e
2016.
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) está marcando uma mobilização para a data da votação (2 de
setembro), no Congresso Federal, com o intuito de pressionar a votação e
aprovação da EC 39/2013 para que o aumento possa ser executado já em 2015. A
Fecam também está articulando junto as Associações de Municípios para que os
prefeitos catarinenses também compareçam à mobilização nacional marcada em
Brasília.
Adjori
