Durante o 6º Seminário Estadual de Agricultura, que aconteceu entre os dias 7 e 8 de agosto, em Rio do Sul, o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa apresentou a essência do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”.
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AMPLANORTE, AMVALI, AMUNESC E AMERIOS, através de convênio com a Fecam e a fundamental participação do Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF. Foi lançado no início de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
A atribuição dos fiscais municipais é a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) por meio de um sistema próprio desenvolvido pela Fecam.
Hélio Daniel Costa explica que as prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e no repasse de ICMS.
A nota fiscal do produtor foi um dos temas do encontro, pois auxilia no fortalecimento financeiro dos municípios. Agricultor e município ganham quando a nota fiscal é emitida.
Para o agricultor a nota serve para segurança no transporte dos produtos, para a garantia da aposentadoria, garantia de crédito em bancos, justifica a renda e mantém a terra produtiva, explica o diretor de Articulação Institucional da FECAM, Celso Vedana.
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