No dia 13 de
agosto, contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de
recursos humanos/gestão de pessoas, licitações; contratos e obras; engenharia e
profissionais que atuam na área de cultura dos municípios que compõem a
Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE devem
participar do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração
Municipal, em Jaraguá do Sul.
O evento é
promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina e deve oferecer orientações
sobre implantação do novo plano de contas aplicado ao setor público no ano de
2015; regras que devem ser observadas no período de transição; quando devem ser
feitas as conciliações das contas relativas a bens, direitos e obrigações,
entre outras.
Os municípios
que compõem a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI também
devem participar. Nesta etapa serão beneficiados 17 municípios. As demais
Associações também estão recebendo ou já receberam o evento.
Instruções
Segundo
instruções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), todos os municípios
brasileiros devem adotar as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público até o término do exercício de 2014. O prazo inicialmente dado era
2013, mas foi adiado pela própria STN. Assim, a partir do próximo ano, a
consolidação das contas/14 deve ser realizada segundo a nova metodologia. Os
procedimentos a serem observados para a correta transição do Plano de Contas
Único para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é o destaque de uma
oficina ministrada por técnicos do TCE/SC.
Além desta, a
programação do Ciclo oferecerá ainda mais três oficinas técnicas nas áreas de
atos de pessoal, de licitações, contratos, obras e serviços e de repasses de
recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas).
As inscrições
devem ser feitas no site www.tce.sc.gov.br.
O evento ocorre das 9h às 17h30 no CEJAS, em Jaraguá do Sul.
Mais
informações através do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br
ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834 do Instituto de Contas do
TCE/SC.
