A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, emenda à matéria que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1%. A medida divide a elevação em duas parcelas de 0,5%. O aumento representa para as prefeituras R$ 2,3 bilhões em 2015 e R$ 4,5 bilhões em 2016. A emenda ao projeto foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares também aprovaram urgência na tramitação da matéria. A PEC segue, agora, para votação no Plenário da Casa.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator da matéria, acatou a emenda e destacou o trabalho da CNM e as conquistas obtidas pelo movimento municipalista. Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, disse que o aumento não é o esperado, mas considera uma vitória para o movimento municipalista. Da mesma forma, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que não é o ideal, mas representa um avanço.
A autora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a iniciativa "inspirada na Confederação Nacional de Municípios". Cerca de 70% dos Municípios têm como principal fonte de recurso o FPM.
Câmara
Outra proposta que trata do aumento do FPM deverá ser analisada pelos deputados nesta quarta. A Comissão Especial da Câmara deve votar a PEC 341/2013 – apensada a PEC 406/2009. A reunião do grupo será no plenário 7. A ideia é que os prefeitos acompanhem esta votação e façam um apelo aos deputados de cada Estado pela aprovação da matéria.
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
