Mais
um curso de capacitação será realizado nessa sexta-feira, 18. Outros dois
cursos já aconteceram no mês de junho para os municípios da SDR Canoinhas
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina
já está disponível para que os proprietários rurais façam as declarações. O
Governo do Estado publicou decreto e instrução normativa para orientar os
catarinenses que precisam se adequar até maio de 2015 ao sistema implantado
pelo Governo Federal. Na região da Secretaria de Desenvolvimento Regional de
Canoinhas, que engloba os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas,
Irineópolis, Major Vieira, Porto União e Três Barras, deverão ser cadastrados
quase 14 mil imóveis rurais, dos cerca de 350 mil previstos em todo o Estado.
“Apesar da regularização junto ao Cadastro Ambiental
Rural ser de responsabilidade de cada proprietário rural, o Governo do Estado
estabeleceu ferramentas para auxiliar os agricultores no processo, como a
capacitação de mais de 1400 pessoas para operar o sistema, que atuarão como
multiplicadores. Os escritórios da Epagri em todos os municípios catarinenses
também estão à disposição para orientações, além da parceria com as entidades
representativas como Ocesc, Fetaesc, Faesc e Fecam”, explicou o secretário da Casa
Civil, Nelson Serpa.
Na Regional Canoinhas, mais um curso acontece
nessa sexta-feira, 18, no Centro de Treinamento da Epagri Canoinhas. “Serão
mais 35 pessoas capacitadas de toda região. No total, mais de 100 pessoas
participarão dos três cursos realizados na Regional de Canoinhas”, destaca o
gerente de agricultura da SDR Canoinhas, Wilson Kien.
De acordo com o secretário da Agricultura e Pesca,
Airton Spies, a intenção é criar uma agenda positiva para facilitar a vida do
produtor catarinense. “O nosso desejo é estabelecer o maior número de portas
que o agricultor possa encontrar para ter acesso ao CAR. Com a integração entre
a Agricultura e Desenvolvimento Econômico Sustentável, incluindo Epagri, Fatma
e entidades representativas, nós conseguimos colocar à disposição dos
proprietários rurais catarinenses de forma gratuita todo o apoio necessário
para a realização do cadastro”, ressaltou Spies, lembrando que a Epagri
disponibilizou o site www.cadastroambientalrural.sc.gov.br com
informações sobre onde os produtores podem buscar auxílio em cada região do
Estado.
Para efetuar o cadastro, os proprietários rurais
precisarão utilizar imagens de satélite para localização e delimitação da área.
As imagens base são fornecidas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Em
Santa Catarina, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável
disponibiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG), com um levantamento
aerofotogramétrico de mais de 70 mil imagens. “O sistema está disponível na
internet a qualquer cidadão e certamente é uma ferramenta muito útil para os
proprietários rurais conhecerem de forma detalhada a área para efetuar o
cadastro junto ao CAR”, observou a secretária Lucia Dellagnelo. A ferramenta
está disponível emsigsc.sds.sc.gov.br.
Sobre o CAR
O Cadastro Ambiental Rural foi criado pela lei
federal 12.651 de 25 de maio de 2012 e regulamentado pelo decreto 7.830 de 17 de
outubro de 2012, que instituiu ainda o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental
Rural (Sicar). O CAR facilitará a vida do proprietário rural na obtenção de
licenças ambientais, pois a regularidade da propriedade será comprovada com a
aprovação do cadastro. O sistema pode ser acessado em www.car.gov.br.
Sérgio Teixeira da
Silva – Assessoria de Comunicação SDR Canoinhas
