A classificação da seleção
brasileira na Copa do Mundo adiou a votação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 406/2013, que trata do aumento no Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Comissão Especial se reuniria para votar o parecer nesta
quarta-feira, 9 de julho, mas a sessão não vai ocorrer. Foi suspensa em razão
do jogo desta terça-feira, dia 8, que fará com que a maioria dos deputados não
venha a Brasília.
Também por causa dos jogos da
semifinal, as votações em Plenário foram canceladas. O presidente da Casa,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia convocado sessão deliberativa
para esta terça-feira, 8. Como haverá jogo do Brasil, ela foi adiada e
provavelmente acontecerá na semana seguinte, 15 de julho. Os servidores da
Câmara serão liberados ao meio-dia por causa do jogo.
O projeto que derruba a Política
Nacional de Participação Social (PNPS), criada em maio por meio de decreto
presidencial, poderia ser votado nesta semana, se não houvesse o cancelamento.
A oposição apresentou um pedido de urgência que acelera a tramitação do
projeto. Mas, a classificação da seleção brasileira atrapalhou a possibilidade
desta e de outras votações na Câmara dos Deputados.
Participação Social
A Política Nacional de Participação
Social é mal vista por alguns parlamentares. Independente de partido, muitos
discursam contra a medida e dizem que, além de burocratizar as ações
governistas, ela desrespeita a atuação do Congresso Nacional. O Decreto
8.243/2014 cria conselhos populares para induzir o cidadão a participar da
tomada de decisão do governo.
O pedido de urgência deve ser
aprovado pela metade dos deputados – 257 deles. Depois, para derrubar o
decreto, o projeto deve ser aprovado pela maioria simples – metade mais um –
dos deputados presentes na sessão. Caso isso aconteça, será a vez dos senadores
analisarem a derrubada da PNPS.
Na quarta e quinta-feira, 9 e 10 de
julho, as sessões serão dedicadas apenas para discursos, portanto, nada deve
ser votado em Plenário. Ainda esta semana, Alves decidirá, junto com os
líderes, se convoca ou não a sessão para o dia 15, semana que antecede o
recesso parlamentar.
CNM
