A Federação Catarinense de Municípios – FECAM está apoiando a campanha, da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, de combate à corrupção e pela transparência nos financiamentos e nos gastos das campanhas eleitorais, que tem como slogan "Sou cidadão: digo não à corrupção". A assessora Jurídica da FECAM, Thayse Stieven Fleck, participou do lançamento realizado nessa quinta-feira (26), na sede do Tribunal Regional Eleitoral SC, quando assinou um termo de compromisso pela campanha em nome da entidade.
Por meio da parceria entre entidades públicas e privadas, a ação pretende dar transparência ao financiamento das campanhas eleitorais, aos gastos nelas realizados e combater a corrupção eleitoral. A proposta também busca responder aos anseios da sociedade e reduzir a influência do poder econômico nas eleições, garantindo igualdade de condições entre os concorrentes aos cargos eletivos.
Para que o objetivo se torne realidade, o projeto foi estruturado em quatro ações fundamentais: cooperação entre entidades públicas e privadas para a transparência e o combate à corrupção; orientação a doadores e fornecedores de serviços sobre como doar e prestar serviços corretamente nas eleições de 2014; ampla divulgação e participação direta do eleitor na fiscalização; e, por fim, aferir a regularidade das prestações de contas.
Ao participar da ação, entidades e movimentos sociais reconhecem que a transparência na utilização dos recursos nas campanhas eleitorais vai ao encontro do interesse público de combate à corrupção, comprometendo-se a sensibilizar pessoas físicas e jurídicas. Como consequência da campanha, espera-se a melhor apresentação dos candidatos em termos de representatividade e igualdade de oportunidades; e, na análise das prestações de contas, menor índice de reprovações e suspensões.
Missão da Justiça
Na opinião do presidente em exercício do TRE-SC, desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz, a Justiça Eleitoral tenta dar sua parcela de contribuição ao procurar aperfeiçoar o processo democrático através de sua atuação institucional – cumprindo assim a missão que lhe foi incumbida pela Constituição Federal.
"O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) quer agregar as instituições em prol de um movimento maior de cidadania, combatendo a corrupção eleitoral", disse o desembargador, revelando a expectativa de que o evento seja um marco para o sucesso das próximas eleições.
Independente do ponto de vista, a necessidade de partidos e candidatos custearem seus atos de campanha com recursos próprios ou com aportes de terceiros é evidente. No entanto, a questão não se limita à simples contabilização das contas: é dever da lei assegurar que todos tenham direitos iguais.
"É preciso alcançar um equilíbrio, perseverando na busca de condições que assegurem igualdade entre os competidores, quaisquer que sejam as suas posições sociais, políticas ou ideológicas, sob pena de a intervenção do poder econômico no financiamento das campanhas eleitorais afetar fortemente o resultado e a legitimidade das eleições", ponderou Baasch Luz.
Orientação aos doadores
Durante o evento, a coordenadora de Controle Interno do TRE-SC, Denise Goulart Schlickmann, detalhou as ações relativas às orientações a doadores e fornecedores de campanha, sobre o sistema de informações da Justiça Eleitoral e sobre as notas fiscais eletrônicas.
Segundo ela, muitas vezes o cidadão deseja participar da campanha mas, por falta de orientação, acaba cometendo alguma irregularidade. "Isso impede o controle adequado das contas pela Justiça Eleitoral", explicou Denise, "por isso nossa principal preocupação é informar a população sobre como agir corretamente dentro do processo eleitoral".
Divulgação
Já estão disponíveis no site do TRE-SC todos os materiais da campanha "Sou cidadão: digo não à corrupção". Na página, é possível fazer o download da Carta de Compromisso; da Cartilha de Orientação para Doadores e Fornecedores; e do Cartaz de divulgação. Já para a imprensa, um vídeo institucional e um spot foram criados para suprir as demandas de TVs e rádios.
Com informações de Rafael Spricigo
Assessoria de Imprensa do TRE-SC
Jornalista Sandra Domit – MTB 6290
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
