Atenção gestores, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) alerta para a necessidade de preenchimento do
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Ao todo,
4.514 Municípios, ou 80% do total, transmitiram os dados relativos aos gastos
com Educação em 2013. Mas, a entidade tem alertado os demais gestores por meio
de matérias, ofícios, maillings e mensagens de textos.
A CNM chama a atenção daqueles que
ainda não enviaram as informações, pois o ente federado está como inadimplente
no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).
Assim, ele não pode celebrar convênios e termos de cooperação com o governo
federal.
Quando enviar os dados ao Siope,
conforme solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o
Município será retirado do Cauc. Enquanto os gestores municipais não enviarem
as informações, o sistema continuará aberto. Entraram no Cauc aqueles que não
preencheram o Siope no prazo estipulado: 30 de abril.
Acesso ao Siope
O Siope é um sistema
eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da
receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, Distrito Federal
e Municípios. Se ainda não possui senha de acesso ao Siope, o Município deve
enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável
pelas informações educacionais do Município.
Isso deve ser enviado por meio de
ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo
correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar
o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
