Municípios que não transmitiram os
dados relativos aos gastos com educação em 2013 ainda podem fazê-lo. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) continua aberto para aqueles que
não enviaram os dados no prazo anteriormente fixado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o FNDE, dos 5.568
Municípios brasileiros, 4.293, ou seja, 77,1% já enviaram as informações
relativas aos gastos com educação em 2013. O Estado que mais enviou dados foi o
Ceará com 93,47% dos Municípios, em segundo lugar, está o Estado de Rondônia
com 90,38% dos Municípios. Os Estados com menores números de informações
transmitidas, são Roraima e Amapá, com 40% e 43,7% respecitivamente.
O Siope é um sistema
eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da
receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal
e Municípios.
Cauc
Enquanto não enviar essas
informações, o ente federado estará incluído na condição de inadimplente no
Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), ficando
por isso impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do
governo federal. Se inscrito no Cauc por este motivo, o Município será retirado
desse registro ao enviar os dados solicitados pelo FNDE.
Se ainda não possui senha de acesso
ao sistema, o Município deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de
Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu
Município. O acesso deve ser solicitado por meio de ofício timbrado para o
número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra
2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados,
o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail
indicado no ofício.
CNM
