O Diário Oficial dos Municípios – DOM, mantido
pelo Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, chega nesta
quarta-feira (02) à edição de número 1500. No ar desde 5 de junho de 2008, o
DOM atinge a marca de 1500 edições com quase 500 mil atos publicados. Entre os
temas destacados: nomeação de membros de conselhos municipais, tomada de
preços, licitação, planos de carreira dos servidores, convocação de candidatos
a vagas de trabalho, nomeação de cargos e vários outros referentes à
administração pública dos municípios do estado.
O DOM é um meio de publicidade oficial
eletrônica e se adequa aos moldes da Lei de Acesso à Informação que passou a
vigorar no dia 16 de maio de 2012, pois permite o acesso por qualquer pessoa, a
qualquer momento, e todo ato tem validade legal. Desde seu lançamento, o número
de atos publicados vem crescendo anualmente, a média diária de publicações é de
670 enquanto por mês a média fica em 13.400 atos.
A primeira publicação do Diário Oficial foi do
município de José Boiteux sobre o Processo Licitatório 40/2008, seguida de
publicações do próprio CIGA. Atualmente, 142 municípios, têm o DOM/SC como
veículo oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e
administrativos. Nesses seis anos, os municípios que mais publicaram atos foram
Fraiburgo e Videira.
Para poder publicar no Diário, o município
precisa ser consorciado ao CIGA. Como o produto é desenvolvimento de forma
consorciada e sem fins lucrativos, o custo de publicação é menor para o
município. O DOM/SC traz também publicações da FECAM, da Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, da Escola de Gestão Pública
Municipal – EGEM, do próprio CIGA, além de outros consórcios intermunicipais.
Uma vez que o município ingressa no CIGA e institui o DOM como veículo oficial
de publicação legal, o Diário também fica disponível para outros órgãos
municipais, como Câmara de Vereadores e fundações.
Leticia Póvoas
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
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