O deputado Danilo Forte (PMDB-CE)
apresentará nesta quarta-feira (4) seu parecer às propostas que aumentam os
repasses de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A comissão
especial que analisa o tema (Proposta de Emenda à Constituição 406/09 e
apensadas) tem reunião marcada para as 15 horas.
Na semana passada, Forte afirmou que
há consenso entre os parlamentares para que o percentual da arrecadação do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado
ao fundo passe de 23,5% para 25,5%, valor defendido pela Confederação Nacional
dos Municípios (CNM). O relator espera que seu parecer seja votado até a
segunda semana de junho.
A reunião ocorrerá no plenário 8.
