No mês de julho, o Executivo deve enviar à Assembleia Legislativa os respectivos projetos de lei que criam o Sistema e o Plano Estadual de Cultura de Santa Catarina. O anúncio foi feito durante audiência pública sobre o tema, realizada na tarde desta segunda-feira (26), no Plenário Osni Regis do Palácio Barriga Verde em Florianópolis. O encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Parlamento.
“Precisamos imprimir um novo ritmo à construção dessas políticas. Uma das maiores missões é fazer com que Santa Catarina tenha sua legislação aprovada”, afirmou o secretário de estado de Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Melo.
O secretário apresentou aos presentes um cronograma para a tramitação das propostas que prevê o envio dos PLs ao Legislativo no mês de junho. “Até o final deste ano, queremos ver as leis aprovadas”, prometeu Melo, ao afirmar que a minuta do texto já foi enviada à Casa Civil.
“O estado de Santa Catarina precisa ter um objetivo mais claro em cultura”, pediu o deputado Antonio Aguiar (PMDB), que preside a comissão. A necessidade do compromisso deste cronograma também foi destacada por Aguiar. “O Plano estadual de cultura é um objeto de gestão, uma peça técnica, resultado de um planejamento participativo, para nortear ações do governo a cada quatro anos”.
Mary Garcia, presidente do Conselho Estadual de Cultura, falou das mudanças que a criação do sistema catarinense de cultura deve provocar com a aprovação da legislação.
“Nós conquistamos um amadurecimento para a construção da lei que mudará o modus operandi do nosso conselho, respeitando as peculiaridades. Essa revisão institui a paridade e a representatividade regional, e a eleição dos membros por seus segmentos e setores, o que diversifica e traz mais representatividade do conselho”.
Recursos federais
Marcelo D’Avila Leal, coordenador do Escritório do Ministério da Cultura em Santa Catarina, disse que o sistema nacional de cultura tem três componentes principais: o conselho, o plano e o fundo de cultura. “A gente diz que é o CPF do sistema”, comparou.
Leal ainda pontuou que 41% dos municípios brasileiros já aderiram ao sistema nacional de cultura, sendo que, em 2014, foram distribuídos R$ 30 milhões a seis estados que já possuem seus sistemas estaduais e respectivos fundos. “É fundamental que cada estado tenha sua legislação. Dessa forma, podemos garantir que o sistema cultural funcione”, alertou.
Secretaria exclusiva
Entre as falas dos trabalhadores da cultura, ganhou destaque a necessidade da criação de uma secretaria específica da cultura. “A gente já perdeu muita gente boa que cansou de lutar pela cultura”, desabafou Viviane Bueno, presidente do Colegiado de Cultura da Associação de Municípios do Planalto Norte Catarinense. “Queremos ainda que a cultura seja valorizada. Nossa fatia é sempre a última. Os recursos não são divididos com igualdade na secretaria”, criticou.
As trocas de comando na secretaria de estado de Turismo, Cultura e Esporte também foram criticadas durante a audiência pública, o que tem dificultado a gestão e a realização de ações nos municípios. Houve críticas ainda em relação à legislação estadual aprovada em 2013, pela Assembleia Legislativa, que autoriza o Estado a aplicar recursos do Fundo Cultural na parte administrativa.
AGÊNCIA AL
