A Carta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e a Pauta de Municipalista foram entregues à presidente da República, Dilma Rousseff, no último dia do encontro, 15 de maio. Dilma recebeu o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, e representantes regionais no Palácio do Planalto.
Acompanharam Ziulkoski, os representantes: do Sul, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP); Luiz Sorvos; do Centro-oeste, presidente da Federação Goiânia dos Municípios (FGM); Divino Alexandre; do Nordeste, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) Benes Leocádio, e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas, pelo Norte a presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Sonia Cordeiro.
Além da presidente Dilma, estavam na reunião os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Aloísio Mercadante. De acordo com Ziulkoski, os principais itens da Pauta Municipalista foram apresentados na reunião. Com ênfase para duas questões: a necessidade de uma Lei Complementar para regular o novo Imposto Sobre Serviços (ISS) e a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2%.
Segmento para as negociações
Em relação ao ISS, por determinação da presidente Dilma, "Mantega se encarregou de estudar com mais profundidade", contou Paulo Ziulkoski. Sobre o FPM, "fizemos uma avaliação bastante grande com toda a conjuntura".
Estes dois temas compõem a pauta prioritária da XVII Marcha, formada por outros quatro itens: Encontro de Contas de débitos previdenciários; apreciação de liminar dos royalties de petróleo; que as desonerações do governo não impactem os cofres municipais; e os pisos salariais de diversas categorias.
Foi marcada uma reunião para a próxima terça-feira, 20 de maio, às 10 horas, entre o presidente Ziulkoski e o ministro Guido Mantega para dar continuidade às negociações. "Até para o governo avaliar melhor as duas postulações. Tudo foi francamente colocado. Vamos tentar bater o martelo".
Não houve por parte do governo nenhuma posição de veto às propostas apresentadas.
Reivindicações à presidenta:
1. Aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM
2. Redistribuição dos Royalties e Participações Especiais de Petróleo e Gás – Lei 12.734/12
3. Compensação e Reposição das Perdas por Desonerações do IPI e do IR
4. Reajuste dos valores destinados aos Programas Federais
5. Reajuste do Piso do Magistério Pelo INPC
6. ISS-Leasing, Cartões de Crédito/Débito e Construção Civil
7. Encontro de Contas da Previdência
Entre as principais conquistas obtidas nesta Marcha, destacamos:
1. A instalação da Comissão Especial na Câmara dos Deputados para a votação, no mínimo de sessões regimental, do projeto que aumenta em 2% do Fundo de Participação dos Municípios.
2. Inclusão na ordem do dia a apreciação da Liminar concedida pela Ministra Carmen Lucia na ADI 4917 – Royalties oriundos da plataforma continental.
3. Responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício, a exemplo do proposto no piso do agente comunitário.
Os municipalistas brasileiros reconheceram os avanços históricos obtidos através da Marcha e deliberaram sobre a importância da continuidade e do fortalecimento da mesma.
