Foi dado mais um passo em favor do aumento dos 2% (p.p) no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, reivindicação principal na pauta de necessidades municipais listada na Marcha em Defesa dos Municípios, que ocorre no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília entre 13 e 15 de maio. Na abertura do evento, na manhã desta terça-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinou a instalação da Comissão Especial para estudar o assunto. "Com esta resolução acreditamos que o aumento possa tramitar e ser votado ainda este ano", explica o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck. O percentual representaria um aporte de cerca de R$ 290 milhões por ano para os municípios catarinenses.
Outra notícia satisfatória segundo o presidente foi a inclusão da questão dos royalties do petróleo na pauta do Supremo Tribunal Federal – STF. Depois da aprovação da distribuição mais justa e igualitária dos recursos dos royalties pelo Congresso e da derrubada do veto da presidência da república. A questão foi parar no STF depois de uma liminar do estado de Rio de Janeiro, que paralisou a distribuição até a apreciação do Tribunal. A data marcada para entrada da pauta é 28 de maio. Ade janeiro de 2013 até maio deste ano, os municípios de Santa Catarina já deixaram de receber mais de R$ 55 milhões caso a lei dos royalties já estivesse valendo.
Marcha em Defesa dos Municípios
Cerca de 200 prefeitos catarinenses estão reunidos na luta para amenizar a difícil situação financeira pela qual passam estes entes federativos. O presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, falou em nome das entidades municipalistas dos três estados do sul do Brasil. Ele destacou a necessidade de se rever o Pacto Federativo. "Nós temos que distribuir a responsabilidade, mas também os recursos", frisou o presidente. "Precisamos rediscutir o Pacto Federativo sob pena de estarmos vivendo a beira da falência", completou.
"Nos já temos muitas conquistas por causa da Marcha, e vamos ter muitas outras. Mas não podemos mais ficar calados diante do sistema, temos que discutir o pacto federativo", ponderou. Segundo Lembeck, de um lado os Municípios com grande demanda de trabalho, com a reponsabilidade pelos programas federais e do outro lado à concentração do poder e dos recursos. "Vamos distribuir as responsabilidades, mas também distribuir os recursos, para que tenhamos garantias para que possamos executar as políticas públicas", reivindicou o gestor.
"Temos que chamar a sociedade para com esse discurso de pacto federativo não é um discurso de prefeito que não sabe administrar. Vamos envolver a comunidade e mostrar as responsabilidades", sugeriu. Para ele, a reformulação do pacto é a grande necessidade.
O presidente ainda considerou frustrante a ausência da presidente da república, Dilma Rousseff, na solenidade de abertura. Fato que foi também destacado por presidentes de outras federações. Após a fala da senadora Ana Amélia Lemos, o senador Eduardo Suplicy se manifestou informando que os senadores farão um apelo pela vinda da presidenta na tribuna do senado.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
