Na quinta-feira (24), foi realizada mais uma operação conjunta do Programa “Com Nota Fiscal Vai Legal”, uma parceria entre a Associação dos Municípios do Planalto Norte – AMPLANORTE e a Secretaria Estadual da Fazenda. A volante, como são chamadas as blitz, foi realizada na Estrada Geral que liga os municípios de Papanduva e Major Vieira, SC 477.
Participaram da operação, realizada entre 8h e 12h, o fiscal da AMPLANORTE, Joelson Pereira Estefano, os auditores fiscais da Receita Estadual Alinor Grein Bueno e Auri Mandelli Pereira e as Polícias Militar e Rodoviária Estadual.
Foram aplicados R$ 15.793,00 em quatro notificações. As cargas – bebidas, lâminas, materiais de construção e mercadorias diversas – não continham nota fiscal. Foram verificados cerca de 30 veículos, dos quais, além das notificações, três tiveram que buscar nota fiscal, pois tinham mercadoria com valor inferior a mil reais.
Programa
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AMPLANORTE, AMVALI, AMUNESC e AMERIOS, através de convênio com a FECAM e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios e prevê a conferência de documentos de mercadorias em trânsito. Inclui ainda a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
Os fiscais das entidades fazem o registro das irregularidades e comunicam à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O interesse das prefeituras é direto, pois, confirmando a regularidade fiscal e a origem das mercadorias, fatores que impactam no valor adicionado do município, garantem aumento no repasse de ICMS, receita que retorna ao município e é investida diretamente em melhorias na cidade.
Segundo o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa, “a região já está passando por um momento difícil, pois produz muita riqueza, porém com baixo valor agregado e isto está se acentuando pelos altos índices de sonegação constatados pelos trabalhos de fiscalização volante nos municípios”.
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