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Mais de 10 milhões do Programa Estadual de Alimentação
Escolar serão aplicados na aquisição direta de 15 produtos que farão parte do
cardápio escolar

Para fortalecer a agricultura familiar e enriquecer o
cardápio da alimentação servida nas 1.111 escolas da rede pública estadual, a
Secretaria de Estado de Educação publicou na sexta-feira, 28, o edital de
Chamada Pública n^o 25/2014, que seleciona as cooperativas e
associações fornecedoras de gêneros alimentícios provenientes da agricultura
familiar e/ou empreendedores familiares rurais.

Ao longo de 2014, um total de R$ 10.159.646,50, do Programa
Estadual de Alimentação Escolar (PNAE/SC) serão aplicados, inicialmente, na
aquisição direta de itens menos perecíveis e de fácil armazenamento, como o
feijão, arroz, farinha de milho, doce de banana e biscoito caseiro.
Posteriormente, serão comprados leite, queijo, ricota, suco de uva, mel, maçã,
banana e laranja.

Esses
alimentos serão incorporados ao cardápio escolar. O diretor de Apoio ao
Estudante, Osamar Matiola, explica que anteriormente a aquisição de todos os
produtos era realizada pelas empresas fornecedoras da merenda. Este ano, a
Chamada Pública será centralizado nas oito Secretarias de Desenvolvimento
Regionais (SDRs) onde ocorrerá o cadastramento e o credenciamento das
cooperativas fornecedoras.

Segundo
o diretor, após a análise dos documentos, será realizada a análise das propostas
de preços e projetos de venda pelas cooperativas e associações. “Em 45 dias
haverá a abertura das propostas. A assinatura dos contratos será 10 dias após a
homologação das empresas ou associações credenciadas”, afirma.

Desta
forma, a Educação cumpre o que determina a legislação federal, ao estabelecer
que do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, 30%, no mínimo, deverá ser utilizado
para a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou do
empreendedor familiar rural, ou de suas organizações. Ainda, conforme o art.
14, da Lei n^o 11.947/2009, para a aquisição deverá ser priorizado os
assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades
quilombolas.

De
acordo com Matiola, Santa Catarina conta com uma rede de 120 cooperativas que
poderão se credenciar. “Esta é mais uma ação do Governo do Estado para
fortalecer e qualificar ainda mais a alimentação oferecida nas escolas,
cumprindo a vocação regional e agrícola das diferentes regiões do Estado”,
afirma.   

Confira
as oito SDRs que farão o credenciamento

CHAMADA PÚBLICA 25/2014
– AGRICULTURA FAMILIAR

ESTIMATIVA DE VALORES POR LOTES

*Os
valores variam de acordo com o número de alunos de cada lote.