Os executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina estarão reunidos em Chapecó nos dias 3 e 4 de abril para a primeira reunião ordinária do Colegiado em 2014 que contará com a presença do presidente da FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck. Na pauta temas de interesse do municipalismo catarinense. No primeiro dia do encontro, a FECAM trará à discussão as demandas dos municípios a serem levadas à XVII Marcha de Prefeitos a Brasília e apresenta ao Colegiado de Executivos a proposta da entidade para o evento.
A FECAM apoia o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, reivindicado pela CNM, desde que seja feito de forma imediata. Paralelamente, após três anos deste ganho, reivindica que o movimento municipalista obtenha êxito na participação dos municípios em 10% sobre a arrecadação do Imposto sobre Importação, do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, Imposto sobre Grandes Fortunas, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, seguindo as mesmas regras de transferências previstas para o FPM. Por último, a FECAM reivindica que no máximo em 10 anos aconteça a revisão da Constituição de 1988, estabelecendo-se o reequilíbrio do pacto federativo com a readequação do modelo de partilhas sobre a arrecadação total das receitas tributárias em 45% à União, 25% aos Estados e 30% aos Municípios. Ainda sobre as reivindicações e a situação financeira dos municípios, os executivos tratarão a respeito da mobilização nacional marcada para o dia 11 de abril.
Outro assunto da pauta explana sobre o Escritório de Projetos da FECAM. O Escritório foi lançado neste início de 2014 para oferecer aos municípios um serviço de auxílio na elaboração de projetos para captação de recursos. Assim o escritório passa a ser uma estrutura de apoio para as prefeituras prestando suporte especializado por meio das Associações de Municípios. A iniciativa prevê a disponibilização de apoio técnico para o acesso e gestão aos financiamentos de políticas públicas por intermédio de transferências voluntárias de recursos. Será uma estrutura de apoio e suporte especializado para a formação de multiplicadores nas Associações de Municípios.
A FECAM apresenta ainda o andamento do Convênio de Cooperação Técnica e financeira entre a entidade e a Junta Comercial de Santa Catarina – JUCESC, assinado em outubro de 2013, durante Assembleia Geral de prefeitos, em Florianópolis. O convênio tem como foco promover a integração dos processos de registros e legalização de empresários e pessoas jurídicas por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM. No início de março a FECAM realizou a manutenção e atualização do integrador REGIN e apoiou o projeto piloto implantado em Jaraguá do Sul no último dia de março. Estes trabalhos são etapas do programa de modernização da Junta Comercial de SC – "Nova Junta".
Já no segundo dia será debatida a organização do XVI Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE que aborda o Controle Público da Administração Municipal com destaque para temas relacionados à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gastos com a Saúde, ao Controle Interno, à Previdência Municipal e Tomada de Contas Especial.
Em outro momento entra também em pauta o Transporte Escolar. Em fevereiro desde ano, a Secretaria de Estado da Educação apresentou o orçamento para o Transporte Escolar relativo ao ano de 2014 no total de R$ 84.243.689,85, o que representa uma correção de 7% em relação aos valores per capita de 2013. Soma-se ainda a este valor os recursos oriundos do PNATE. Na ocasião, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, afirmou que não há orçamento para aumento do aporte para o Transporte Escolar neste ano, no entanto sinalizou o interesse em abrir uma conversa junto as Associações de Municípios e à FECAM para estudar uma proposta para o ano de 2015 com base na análise do que vem sendo executado hoje no Transporte Escolar do Estado. Será então definida uma agenda de reuniões com as Associações de Municípios para discutir o orçamento para 2015.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
