O presidente da Federação Catarinense
de Municípios – FECAM e prefeito de Taió, Hugo Lembeck, juntamente com o
diretor de Articulação Institucional, Celso Vedana, estará em Brasília no dia
25 de março, onde participa da mobilização de gestores municipais, promovida
pela Confederação Nacional de Municípios. “A FECAM apoia e já aderiu a campanha
“Viva seu município”, uma iniciativa da CNM que visa lutar pela saúde
financeira dos municípios do país”, afirma Lembeck.
“Os Municípios brasileiros estão à
beira da falência econômica. A arrecadação cada vez mais baixa deixa os cofres
municipais estagnados e, por conseguinte, coloca os gestores em uma situação de
vulnerabilidade. Há muito a ser feito e poucos recursos na prefeitura. Por
isso, estamos realizando a campanha”, ressalta o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
O principal objetivo do encontro em
Brasília, no dia 25, será discutir as pautas municipalistas e se organizar para
o dia 11 de abril, quando
está prevista uma paralisação dos serviços nas prefeituras em sinal de protesto
à atual situação de crise dos Municípios brasileiros.
“A partir deste encontro na capital
federal, vamos organizar a mobilização aqui no estado de Santa Catarina. A
ideia é que os 295 municípios façam adesão ao movimento”, adianta o presidente
da FECAM. Ele enfatiza que, mesmo que não ocorra uma paralisação nas
prefeituras, que os prefeitos promovam algum tipo de manifestação, com objetivo
de divulgar as dificuldades financeiras dos municípios para a população.
“Sabemos da limitação financeira das
prefeituras e precisamos brigar por mais recursos. As coisas acontecem
efetivamente nos municípios e por isso que o caixa municipal tem que ser
reforçado”.
Lembeck acrescenta que é “preciso
chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária, em que os
municípios não tenham somente o repasse de responsabilidades, mas tenham maior
participação no bolo tributário”.
Em Brasília, os representantes da
FECAM vão defender a proposta, de iniciativa da entidade e que tramita no
Congresso Nacional, que visa aumentar os recursos do Fundo de Participação dos
Municípios – FPM. A PEC estabelece a introdução de mais um inciso ao
Artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos municípios
de 10% da arrecadação do
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social –
CONFINS. A divisão se faria pelos mesmos critérios do FPM e a ele seria somado
com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total dos 10%.
O presidente da FECAM também vai
entregar aos representantes das demais federações e à CNM, a Carta
Municipalista Catarinense elaborada durante a II Mobilização Estadual de
Prefeitos, em fevereiro deste ano, na qual apresenta uma série de
reivindicações aos governos do estado e federal, Poderes Legislativo e
Judiciário. Dentre as diversas propostas que estão contidas na Carta, com as
devidas argumentações técnicas e fundamentadas pelos dispositivos legais,
destaca-se a “Partilha das Receitas Tributárias”, dita prioritária pelos
prefeitos e considerada a que mais afeta e provoca o desequilíbrio nos
orçamentos municipais, gerando instabilidade na execução das políticas públicas
pelos municípios.
“Nossa meta é brigar por uma reforma
constitucional que reequilibre o modelo federativo, assegurando 45% das
receitas tributárias para a União, 25% para os Estados e 30% para os
Municípios”, finaliza Hugo Lembeck.
A mobilização do dia 25 em Brasília
também vai tratar da pauta da XVII Marcha em Defesa dos Municípios, marcada
para os dias 12, 13 e 14 de maio. Neste período, prefeitos de todo o Brasil se
reunião na capital federal para o maior evento municipalista do país. A Marcha
é a soma da voz dos gestores municipais para reivindicar ao governo federal as
pautas municipalistas.
Assessora de Comunicação
Federação Catarinense de Municípios – FECAM
