Através de parceria entre a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AmplaNorte e a 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual – GERFE, foi realizada a quarta etapa do treinamento para o programa Com Nota Fiscal Vai Legal, que visa inibir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação, melhorando desta forma a receita dos municípios da região.
Na ocasião, os fiscais de tributos dos municípios de Itaiópolis, Irineópolis, Papanduva, Porto União e Canoinhas participaram de mais uma etapa prática do treinamento, realizada no Posto Fiscal de Mafra no dia 03/12, e novamente tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais da Fazenda, obtendo instruções de abordagem e conferência das cargas transportadas e seus documentos. Esta foi a última etapa do treinamento, sendo que a partir dela os fiscais já encontram-se habilitados para atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito em seus respectivos municípios.
A atribuição dos fiscais municipais será a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O secretário executiva da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. "Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios", afirma.
De acordo com o representantes da GERFE, fiscal Roberto Ferreira, foram realizadas aproximadamente 83 abordagens, que resultaram na emissão de três Notificações Fiscais. "O valor total das notificações emitidas durante a operação foi de R$ 4.123,08", explica Ferreira. Além dele, também participaram da operação o Gerente da 14ª GERFE, Hylton Zeczkowski, e os fiscais Auri Pereira, José Carlos Alberton e Zélia Schneider.
COM NOTA FISCAL VAI LEGAL
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
