Inibir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação, melhorando desta forma a receita dos municípios da região. Este é o objetivo principal da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AmplaNorte, com a implantação do Programa Com Nota Fiscal Vai Legal.
Nesta semana, nos dias 04 e 05, os fiscais de tributos dos municípios que participam do projeto passaram por capacitação prática e teórica, em parceria com a 14ª Gerência Regional da Fazenda Estadual – GERFE, para que possam estar aptos para atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito.
Na segunda-feira (04) eles estiveram em Mafra, na BR-280 – próximo ao trevo de Canoinhas – e tiveram a oportunidade de acompanhar o trabalho dos fiscais da Fazenda, obtendo instruções de abordagem e conferência das cargas transportadas e seus documentos. Na terça-feira (05) participaram de aula teórica nas dependências da AmplaNorte, a qual foi ministrada pelos representantes da GERFE, Hylton Zeczkowski, Roberto Ferreira e Auri Pereira.
COM NOTA FISCAL VAI LEGAL
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
De acordo com o secretário executivo da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, a contribuição dos fiscais é a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à Secretaria de Estado da Fazenda – SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. O secretário explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. "Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios", afirma.
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