Em viagem a Florianópolis nesta terça-feira, dia 22, o representante da Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, secretário executivo Hélio Daniel Costa, esteve visitando a sede da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, e também a Escola Fazendária, entidade que faz parte da Secretaria de Estado da Fazenda. Em ambos os locais, foram tratadas de questões relativas a programas que visam inibir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação, melhorando desta forma a receita dos municípios da região.
CIGA
Na FECAM, o secretário executivo esteve reunido com o diretor do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, Gilsoni Albino, tratando de questões relativas ao Programa de Gestão Tributária – que é oferecido pelo consórcio aos municípios que aderirem ao mesmo – contendo aplicativos de gestão de tributos municipais, controle de contribuintes e de documentos fiscais.
De acordo com Albino, estas ferramentas permitem o acompanhamento da geração de receitas para os municípios, especialmente das empresas vinculadas ao Simples Nacional. "Com isto é possível que os municípios aumentem significativamente as suas receitas", explica.
COM NOTA FISCAL VAI LEGAL
Na Escola Fazendária, o secretário executivo da AmplaNorte participou de reunião sobre o programa Com Nota Fiscal Vai Legal, com os representantes da Amunesc, Carlos Henrique Lima, e Amvali, Mateus Silvestrin, juntamente com e o assessor de assuntos tributários da Secretaria de Estado da Fazenda, Ary Pritsch.
O programa é uma iniciativa das Associações de Municípios AmplaNorte, Amvali, Amunesc e Amerios, através de convênio com a Fecam e o Governo do Estado. Foi lançado no início do ano de 2013, durante o Congresso Catarinense de Municípios, e prevê a conferência documental de mercadorias em trânsito, bem como a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.
De acordo com o assessor, a contribuição dos fiscais é a de fazer o registro das irregularidades e comunicar à SEF por meio de um sistema próprio desenvolvido pela FECAM. Pritsch explica que as Prefeituras têm interesse em fiscalizar a regularidade fiscal e, principalmente, a origem das mercadorias, pois são fatores que impactam no valor adicionado do município e, consequentemente, no repasse de ICMS. "Ao ajudar o Estado a impulsionar a arrecadação, o convênio traz benefícios diretos aos municípios", afirma.
De acordo com Hélio Daniel Costa, durante a reunião foram discutidas questões relativas ao andamento do Com Nota Fiscal Vai Legal – como a continuidade das capacitações para os fiscais municipais dos municípios da AmplaNorte que vão atuar em operações de combate à sonegação fiscal de mercadorias em trânsito – bem como à segunda etapa do programa, que prevê a inclusão de mais quatro associações de municípios.
