A Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense – AmplaNorte promoveu nesta terça-feira, 24, a reunião do Colegiado dos Secretários de Fazenda dos Municípios da região, a qual foi realizada na sala de reuniões da própria Associação.
Na ocasião foi aberta a discussão a respeito da diminuição dos gastos com as contas telefônicas das prefeituras, o que foi proposto pelas representantes do grupo SOS Telecom em sua apresentação. Outro assunto abordado foi a questão do ICMS Ecológico, que está sendo tema de audiências públicas no estado, e cuja proposta trata de compensação financeira repassada aos municípios que desenvolvem ações de preservação e recuperação ambiental, tendo como fonte de recursos parte do ICMS que é distribuído para os municípios de Santa Catarina.
De acordo com a proposta inicial, municípios que mantém ou que pretendem criar unidades de conservação, aterros sanitários e políticas de proteção dos mananciais de águas receberão mais recursos financeiros por estes serviços. Em Santa Catarina, tomando como parâmetro o exercício de 2010, dos 25% de recursos constitucionais que o Estado repassou aos municípios, 85% foram de acordo com a movimentação econômica e 15% em cota fixa.
Pela proposta, ao invés dos municípios receberem 15% de recursos fixos, esse percentual cairia, de forma gradativa, para 13%, sobrando 2% para serem aplicados nos municípios que já têm ou para os que criarem políticas ambientais, estabelecidas no projeto.
De acordo com o secretário executivo da AmplaNorte, Hélio Daniel Costa, a sugestão da Associação e também da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, é a de que o Estado também ofereça algum tipo de contrapartida para implementação do imposto, para que os municípios mais carentes e com menor movimentação econômica não sejam prejudicados com perdas na sua arrecadação.
Outra questão debatida durante o encontro do colegiado foi o papel dos municípios em relação à gestão tributária das empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, ficando decidido que os secretários levarão como proposta aos prefeitos que a AmplaNorte interaja diretamente neste setor, fazendo o levantamento dos problemas e levando-os ao conhecimento do setor de arrecadação de cada município, para que o mesmo tome as medidas cabíveis.
"Foi discutida ainda a questão do Protesto Extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa – CDA, de Créditos Tributários e Não Tributários dos municípios, no intuito de minimizar os débitos, favorecendo desta forma as Prefeituras Municipais", explica o secretário executivo da AmplaNorte.
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