Aconteceu na última sexta-feir, na sede da Amplanorte, o programa de palestras sobre o novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012) com objetivo de abordar a implantação e seus impactos na área rural e urbana, ministrada pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC), que também é engenheiro agrônomo.
Segundo Colatto, a Lei 12.651 passou a vigorar em maio de 2012, substituindo a Lei 4.771 do ano de 1965. Ele considera o Código Florestal Brasileiro uma das importantes leis que tramitou no Congresso Nacional. “Todos os setores produtivos brasileiros dependem de licenças ambientais e demais exigências de ordem ambiental para funcionarem”, acrescentou. O parlamentar lembrou o trabalho da Comissão Especial do Código Florestal criada na Câmara, que percorreu todos os Estados Brasileiros em busca de subsídio para elaborar o projeto de lei que, posteriormente, transformou-se na Lei 12.651. “Iniciei esta discussão em 2004 em Santa Catarina com 48 reuniões junto à entidades e demos seguimento andando por todo o país”, comentou.
Seja durante as discussões com a Comissão Especial pelo país ou após sua aprovação e então lei em vigor, Colatto desenvolve o trabalho de levar ao conhecimento das pessoas as novas regras e adaptações da Lei. “É um tema complexo em que até mesmo as organizações que lidam diretamente com situações ambientais encontram dificuldade em compreender por isso da necessidade de levar ao conhecimento das pessoas”, justifica.
O novo Código Florestal Brasileiro regula o uso da terra e define diretrizes relacionadas à preservação ambiental e à produção no Brasil. Desde a área rural onde se produz o alimento até a área urbana onde temos as edificações e ocupações humanas”, destaca o parlamentar.
Colatto lembrou que a Câmara dos Deputados aguarda a instalação da Comissão Especial destina a acompanhar nos Estados a implantação do Código Florestal Brasileiro. O pedido de criação foi requerido por Colatto. "Iniciamos esse processo e temos que acompanhar até o final”, destacou.
Informou: Câmara de Vereadores de Rio Negrinho
