Representantes da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) estiveram na Secretaria de Estado da Fazenda nesta terça-feira, 21, para definir o calendário de ações conjuntas para efetivação do convênio Com Nota Fiscal Vai Legal, que incentiva ações municipais de interesse mútuo com a Secretaria.
O convênio exige capacitação de fiscais municipais para identificação de mercadorias, padronização de procedimentos e informações e atividades de educação fiscal. Até o final de junho, duas turmas de 25 pessoas cada serão capacitadas na Escola Fazendária, em Florianópolis.
A partir de julho, os 50 novos “fiscais” começam o trabalho em campo. De acordo com o consultor de gestão de Administração Tributária da Fazenda, Amery Moisés Nadir, a parceria com os municípios vai melhorar bastante o acompanhamento do trânsito de mercadorias, contribuindo para diminuir a evasão fiscal.
O gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, e o assessor de Assuntos Tributários Ari Pritsch também participaram da reunião, que teve como representantes da Fecam Hélio Daniel da Costa, Mateus Silvestrin e os técnicos Célio Francisco Cimão e Carlos Henrique Lima.
Fazem parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo a conferência documental de mercadorias em trânsito e a realização de palestras e cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas. No lançamento do convênio, durante o congresso da Fecam, no final de fevereiro, o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni destacou que Estado e Municípios têm muitos anseios comuns e muitos motivos para trabalhar em parceria. “Ao combater a sonegação, além de educar os contribuintes e a sociedade, contribuímos para o incremento da arrecadação de ICMS, vital para as gestões estadual e municipais”, disse.
Fonte: Site da Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
