Com um auditório completamente lotado, o governador Raimundo Colombo abriu nesta terça-feira (26) o segundo dia do XI Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo promovido pela FECAM e Associações de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis. Colombo defendeu aproximação do Governo do Estado com os municípios e anunciou, inclusive, que pretende organizar "caravana do progresso", que será integrada pelo secretariado e percorrerá todo o Estado.
O governador fez também um relato das dificuldades enfrentadas, principalmente na área de segurança pública. Destacou ainda a mudança no perfil de gestão governamental, fazendo com que a máquina administrativa consiga otimizar os recursos públicos. Raimundo Colombo pediu o apoio dos municípios para o Programa Pacto por Santa Catarina, com investimentos nas áreas da saúde, educação, tecnologia, infraestrutura e segurança pública.
Crédito – O governador anunciou também a linha de crédito Badesc Cidades Juro Zero. O programa pode atender aos 295 municípios catarinenses e a previsão, neste primeiro ano, é que sejam repassados R$ 350 milhões para o desenvolvimento das cidades, por meio do Badesc. O crédito poderá ser aplicado em pavimentação asfáltica, construção de escolas, postos de saúde e obras em geral. O projeto de lei que viabiliza o programa com recursos do Governo do Estado, que vai subsidiar o montante equivalente aos juros, já foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.
Nota Fiscal – A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI juntamente com as demais Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina e a FECAM assinaram convênio do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o governo do estado.
Participaram da assinatura do "Convênio Estado / FECAM / Associações de Municípios de Santa Catarina Nº 2013 TN 000161", o governador e o secretário de Estado da Fazenda, o presidente da FECAM, o presidente do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios e os presidentes das Associações de Municípios executoras do programa. O Presidente da AMVALI, Dieter Janssen, Prefeito de Jaraguá do Sul juntamente com os demais prefeitos da região da AMVALI estarão presentes na cerimônia.
Acrescentando que o programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" foi instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, com a adesão da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012 e agora está sendo adotado, com o decisivo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, como "Política Pública Estadual" e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.
Segundo o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas "Santa Catarina será uma vez mais exemplo de cooperação através de ações integradas de interesse público visando o desenvolvimento político-institucional do Estado e de seus Municípios. A AMVALI atuou decisivamente na formalização e implementação de uma Política Pública estadual, o que nos deixa felizes pelo reconhecimento de nosso esforço e dedicação em prol de nossos 7 Municípios e que agora auxiliarão também os demais Municípios do Estado".
O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.
Neste segundo dia de Congresso, estão previstas as participações de vários secretários de Estado.
Assessoria de Comunicação FECAM
(48) 3221.8800/ 9613.5073
Siga-nos: @FECAM_SC
Facebook.com/FECAMSC
