Por uma conquista do movimento municipalista, desde 2007 os municípios recebem um adicional no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no dia 10 de dezembro. A Federação Catarinense de Municípios – FECAM estima que este ano o montante repassado a mais para os municípios de Santa Catarina será de R$ 110.483.907,23. O valor corresponde a 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e o Imposto de Renda – IR arrecadado entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
Em dezembro, Santa Catarina receberá de valor líquido pelo FPM, o total de R$ 332.886.632 somadas às três parcelas do mês (descontados o PASEP e o FUNDEB) com o 1% adicional.
O repasse auxilia os gestores municipais que precisam fechar as contas de 2012, mas não equaliza a balança. Como formador da receita do FPM, a isenção do IPI de automóveis e da linha branca impactou o repasse Fundo em R$ 56 milhões, a desoneração do CIDE também fez com que R$ 23 milhões deixassem de ser repassados. Enquanto isso, R$ 269 milhões do que havia sido previsto inicialmente não chegou às contas dos municípios devido a queda da atividade econômica.
O valor dos repasses por municípios pode ser conferido no site da Transferências Constitucionais (receitas.fecam.org.br). Segue abaixo tabela com o valor do repasse do 1% mais o total do repasse de dezembro do FPM por município catarinense.
Fonte: FECAM
