Ocorreu na última terça-feira (30/10) nas dependências da sede da AMPLANORTE, encontro do programa “TCE Orienta Itinerante” onde buscou orientar os servidores dos 10 municípios associados a Associação. A palestra contou com a participação do Prefeito Municipal de Itaiópolis, Sr. Hélio César Wendt, juntamente com o secretário executivo da AMPLANORTE, Sr. Hélio Daniel Costa onde realizaram a abertura do evento explanando sobre a importância do mesmo.
Pela manhã, o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa, repassou informações sobre os prazos para a autoridade administrativa de como tomar providências quando ocorrer omissão no dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiro e bens públicos e prática de ato ilegal ou antieconômico que provoque prejuízo ao Erário.
Os critérios para a organização da prestação de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público até o encaminhamento ao Tribunal serão o foco da palestra do diretor de Controle da Administração Estadual, Névelis Scheffer Simão, durante à tarde. Com base na instrução normativa nº TC 14/2012, aprovada em junho, serão dadas orientações sobre os documentos comprobatórios da aplicação dos recursos, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades do Poder Público responsável pelos repasses às entidades sem fins lucrativos.Contou com a participação de 50 servidores dos municípios.
Informou AMPLANORTE.
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