Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza nesta terça-feira (30/10), em Mafra, mais um encontro do programa “TCE Orienta Itinerante”. A programação, que será desenvolvida em parceria com a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte), busca orientar servidores dos 10 municípios que integram a região sobre melhores práticas no uso do dinheiro público. Das 8h30 às 17h30, serão abordadas as novas regras definidas pela Instrução Normativa nº TC 13/2012, que trata da instauração de tomadas de contas especial, e pela Instrução Normativa nº TC 14/2012, que estabeleceu critérios para a organização das prestações de contas.
Pela manhã, o diretor de Controle de Licitações e Contratações do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa, repassará informações sobre os prazos para a autoridade administrativa tomar providências quando ocorrer omissão no dever de prestar contas, desfalque ou desvio de dinheiro e bens públicos e prática de ato ilegal ou antieconômico que provoque prejuízo ao Erário. É que em maio deste ano entrou em vigor a instrução normativa nº TC 13/2012, instituída para dar maior eficácia e celeridade às tomadas de contas instauradas pelas unidades fiscalizadas ou pelo próprio Tribunal para verificar a regularidade da aplicação de recursos públicos e recompor o Erário quando são constatadas irregularidades.
Os critérios para a organização da prestação de contas, desde o procedimento de concessão de recursos pelo Poder Público até o encaminhamento ao Tribunal serão o foco da palestra do diretor de Controle da Administração Estadual, Névelis Scheffer Simão, durante à tarde. Com base na instrução normativa nº TC 14/2012, aprovada em junho, serão dadas orientações sobre os documentos comprobatórios da aplicação dos recursos, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades do Poder Público responsáveis pelos repasses às entidades sem fins lucrativos.
Coordenado pelo Instituto de Contas, o programa “TCE Orienta Itinerante” compõe o Plano de Diretrizes para 2012 do Tribunal e materializa uma das metas da gestão do presidente César Filomeno Fontes, que aposta na orientação para evitar a ocorrência de irregularidades.
Serviço:
O quê: TCE Orienta Itinerante
Quando: 30 de outubro
Horário: 8h30 às 17h30
Entidade parceira: Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte) – 10 municípios
Onde: Sede da Amplanorte – Mafra
Fonte: TCE/SC
