Nos dias 15 e 16 de março do corrente , estiveram reunidos técnicos das 21 Associações de Municípios e mais representantes dos grandes municípios – Joinville, Blumenau, Itajaí, para discussão de proposta para algumas mundanças nos critérios para homologação dos índices de arrecadação do ICMS.
A proposta consiste na eliminação de algumas informações adicionais na Declaração do ICMS e Movimento Econômico – DIME, o qual elimina o ICMS por substituição tributária.
Segundo o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Sr. Hélio Daniel Costa, caso vigore esta metologia os 7 municípios da microrregião terão prejuízos no movimento econômico, dentre os maiores municípios – Joinville e Itajaí, terão ganhos adicionais de receita.
O Secretário explica que as regiões de divisa serão mais afetadas negativamente, visto que as grandes indústrias fornecedorias de mercadorias principalmente combustível, tintas, bebidas, cimento enquadradas no regime de ST, oneram as entradas dos estabecimentos, por isso foi criado o quadro 51 da DIME, para que sejam excluídos do cálculo do valor adicionado tais operações.
A proposta não foi aprovado nesta ocasião, visto o grande impacto apresentado em uma simulação. O município de Porto Belo seria o mais prejudicado de todos, tendo uma perca estimada de 12%.
Informou AMPLANORTE.
