Edital de Chamada Pública de apoio financeiro a Estados e Municípios para elaboração de planos de resíduos sólidos foi publicado no dia 21 de outubro. De acordo com o Edital 1/2011 da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA), os consórcios intermunicipais também podem pleitear os recursos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – instituída pela Lei 12.305/2010 – estabelece que os Planos Estadual e Municipal de Resíduos Sólidos (PERS e PMRS) serão condição para o acesso aos recursos da União, a partir de agosto de 2012. O documento é parte do processo de mudança gradual da sociedade brasileira em relação à produção e à destinação do lixo.
Segundo as instruções da Chamada, o plano deve obter todo o processo de elaboração, implementação, acompanhamento das ações, além da revisão do conteúdo do próprio projeto. O documento tem de ser compatível e integrado às demais políticas, planos e disciplinamentos relacionados à gestão do território.
Gestão Integrada
Entre outros critérios, o edital prevê financiamento de até R$ 1,4 milhão para propostas de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), mais contrapartida financeira do proponente. No caso dos Municípios, o edital prevê contrapartida de 2% e 4% para Municípios de até 50 mil habitantes e de 4% a 8% para Municípios com população superior a 50 mil.
Além disso, o texto da chamada pública relata: “será de responsabilidade do proponente financiar com recursos de contrapartida financeira os eventos necessários para mobilização social e divulgação – locais, equipamentos, organização, deslocamentos dos participantes, cartilhas para divulgação e publicações do Plano”.
